11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100883-50.2022.5.01.0027 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: ANDRE PEREIRA BANDEIRA RECORRIDO: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso interposto pelo reclamante, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e repercussões, observados os termos e parâmetros contidos na fundamentação.

Juros e correção monetária na forma decidida através do julgamento dos processos STF-ADCs 58 e 59 e ADI-4425 e STF-ADI-4357., ou seja, em relação à fase extrajudicial, qual seja, a que antecede o ajuizamento da presente ação trabalhista, deve ser utilizado como fator econômico o IPCA-e, acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.

Ficará a cargo do reclamante a contribuição relativa ao imposto de renda, cabendo ao réu o seu recolhimento, autorizada a dedução da cota parte do obreiro, nos termos da súmula 368 do c.TST.

Não há incidência de imposto de renda sobre juros de mora, nos termos da OJ 400 da SDI-1 do C.

TST, Cada parte arcará com sua cota de contribuição ao INSS, cabendo ao reclamado fazer o recolhimento respectivo, nos termos da OJ 363 da SDI-1 do C.

TST (art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91), bem como súmula 368 do c.TST.

São devidos honorários advocatícios de sucumbência a favor do patrono do reclamante, que ora fixo em 10% sobre o valor líquido da condenação, a ser apurado em liquidação da sentença, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.

Custas invertidas.

Valor da condenação fixado em R$ 30.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
06/08/2024 11:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 11:51

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 11:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2024 09:50

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2024 03:06

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 26/07/2024
27/07/2024 03:06

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 26/07/2024
23/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
22/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
22/07/2024 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRE PEREIRA BANDEIRA sem efeito suspensivo
22/07/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
19/07/2024 15:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 150b036 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por ANDRE PEREIRA BANDEIRA em face de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. rejeito as preliminares arguidas; no mérito, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados em face das rés e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos das rés, observando-se, contudo, a suspensão de sua exigibilidade, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais. Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.Custas de R$ 1.767,34 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 88.367,37, pelo autor (art. 789, parágrafo 1º, da CLT), que se encontra isento do seu pagamento face o deferimento dos benefícios relativos à gratuidade de justiça.Intimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
15/07/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
15/07/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
15/07/2024 13:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.767,35
15/07/2024 13:08

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE PEREIRA BANDEIRA
15/07/2024 13:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE PEREIRA BANDEIRA
15/07/2024 10:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
12/07/2024 14:57

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/07/2024 10:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) edital em 24/05/2024
24/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 15:18

Expedido(a) edital a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
17/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE PEREIRA BANDEIRA em 16/04/2024
02/04/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
01/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
31/03/2024 13:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/03/2024 16:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 16:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
26/02/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2024 16:24

Expedido(a) mandado a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
26/02/2024 16:24

Expedido(a) mandado a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
26/02/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
26/02/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
26/02/2024 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
16/02/2024 09:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/07/2024 10:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 09/02/2024
10/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 09/02/2024
10/02/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANDRE PEREIRA BANDEIRA em 09/02/2024
01/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
30/01/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
30/01/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
30/01/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/01/2024 00:43

Decorrido o prazo de ANDRE PEREIRA BANDEIRA em 29/01/2024
25/01/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/01/2024 10:54

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
19/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
19/12/2023 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
19/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
05/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 04/12/2023
05/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE PEREIRA BANDEIRA em 04/12/2023
04/12/2023 20:44

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 16:45

Juntada a petição de Impugnação
17/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
16/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
16/11/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
23/10/2023 09:55

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
20/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
29/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 28/09/2023
22/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 21/08/2023
02/08/2023 11:08

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
01/08/2023 00:31

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 31/07/2023
01/08/2023 00:31

Decorrido o prazo de ANDRE PEREIRA BANDEIRA em 31/07/2023
27/07/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
21/07/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
21/07/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
21/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
10/07/2023 11:17

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
07/07/2023 16:12

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 05/07/2023
06/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE PEREIRA BANDEIRA em 05/07/2023
03/07/2023 23:22

Juntada a petição de Impugnação
01/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 30/06/2023
28/06/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
26/06/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
26/06/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
26/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
13/06/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
12/06/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 05/06/2023
06/06/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE PEREIRA BANDEIRA em 05/06/2023
05/06/2023 16:46

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 14:44

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS em 26/05/2023
26/05/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
26/05/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
26/05/2023 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
12/05/2023 11:04

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA SIMAS
21/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de CHARLES DOS SANTOS GOMES em 20/04/2023
28/03/2023 13:53

Expedido(a) intimação a(o) CHARLES DOS SANTOS GOMES
24/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de CHARLES DOS SANTOS GOMES em 10/03/2023
10/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 09/03/2023
10/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE PEREIRA BANDEIRA em 09/03/2023
08/03/2023 07:58

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 10:34

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
28/02/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
28/02/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
16/02/2023 13:04

Expedido(a) notificação a(o) CHARLES DOS SANTOS GOMES
06/02/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/01/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2023 15:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/01/2023 17:50

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/01/2023 10:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 17:31

Juntada a petição de Contestação
10/01/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
09/01/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/12/2022 13:32

Expedido(a) notificação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
25/11/2022 14:58

Expedido(a) notificação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
10/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2022
10/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) REDE D'OR SAO LUIZ S.A.
08/11/2022 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
08/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:04

Audiência inicial por videoconferência designada (24/01/2023 10:30 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
07/11/2022 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2022 01:38

Decorrido o prazo de ANDRE PEREIRA BANDEIRA em 24/10/2022
15/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 12:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE PEREIRA BANDEIRA
14/10/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/10/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo