06/06/2025 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 13:26

Arquivados os autos definitivamente
01/08/2024 04:10

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 31/07/2024
01/08/2024 04:10

Decorrido o prazo de MAX WILLIAM IOVANOVICH em 31/07/2024
19/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c46f76 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.Analisando os autos em epígrafe, verifica-se que há mais de 02 anos o autor foi intimado e deixou de cumprir a determinação judicial.

Quedando-se inerte, enquadra-se na hipótese da prescrição intercorrente trabalhista, na forma do do art. 11-A da CLT e parágrafos, incluídos pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, in verbis:Art. 11-A – Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. O fornecimento de meios de prosseguimento na execução é ônus que incumbe às partes, em consonância com a nova redação do art. 878 da CLT, in verbis:Art. 878 – A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.No caso em tela, a paralisação do processo derivou de um comportamento omissivo do autor, razão pela qual se deve decretar a prescrição intercorrente. Segundo Maurício Godinho Delgado “a prescrição, como se sabe, é a perda da exigibilidade judicial concernente a determinado direito em face de não ter sido exigido pelo credor ao devedor em certo lapso temporal prefixado. É a perda da potencial pretensão de determinado titular em virtude da sua omissão quanto a respectivo exercício durante certo tempo.”A alteração legislativa põe uma pá de cal no debate doutrinário, e também jurisprudencial, a respeito da incidência da prescrição intercorrente no processo do trabalho.Por todo o exposto, a prescrição intercorrente tem plena aplicação imediata no processo laboral.

Assim, paralisada a ação, por culpa do Autor e decorrido o lapso temporal prescricional, conforme o §1º do art.11-A da CLT, opera-se a chamada prescrição intercorrente, cujo reconhecimento pode dar-se de ofício pelo magistrado, na forma do §2º do art. 11-A da CLT.Na hipótese em exame, diante da inércia da parte na apresentação de meios de prosseguimento na execução, declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória.Tendo em vista que os valores referentes às custas e contribuição previdenciária encontram-se dentro dos limites estabelecidos nas Portarias 75/2012 e 582/2013, ambos do Ministério da Fazenda, dispenso o seu recolhimento.Intimem-se. Decorrido o prazo, sem manifestações, excluam-se os réus do BNDT/SERASA e demais restrições. Se houver saldo nos autos, determino a intimação do(a) AUTOR(A) para que, em 5 dias, venha com os dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) AUTOR(A); e, de que não existindo, será expedido alvará para saque pessoal com prazo limite de 30 dias para a retirada da importância, sob pena de cancelamento do alvará e destinação do crédito nos termos da Portaria nº 349-SCR/2023 deste Regional.Vindo os dados bancários ou decorrido o prazo in albis, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s), caso exista saldo.Tudo cumprido, arquive-se definitivamente. lvl MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
18/07/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MAX WILLIAM IOVANOVICH
18/07/2024 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
18/07/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/07/2024 09:47

Desarquivados os autos
07/05/2021 11:27

Arquivados os autos provisoriamente
24/04/2021 00:19

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 23/04/2021
16/04/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 19:34

Expedido(a) intimação a(o) ARETE EDITORIAL S/A.
14/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/04/2021
12/04/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/04/2021 18:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/04/2021 10:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/04/2021 10:17

Expedido(a) mandado a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/03/2021 15:48

Desarquivados os autos
22/03/2021 15:36

Juntada a petição de Manifestação (Reiteração Of. CEF)
24/02/2021 12:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Procuração Nova Adv Arete)
01/02/2021 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
25/05/2020 11:01

Arquivados os autos provisoriamente
25/05/2020 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
07/05/2020 14:42

Recebidos os autos para prosseguir
07/04/2020 18:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
07/04/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/04/2020 13:19

Desarquivados os autos
22/10/2019 10:38

Arquivados os autos provisoriamente
22/10/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 04:36

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
22/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de MAX WILLIAM IOVANOVICH em 21/10/2019
13/10/2019 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/10/2019
13/10/2019 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 13:30

Expedido(a) ofício a(o) autor/null
03/10/2019 09:15

Expedido(a) ofício a(o) Caixa Econômica Federal/null
08/09/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2019 12:14

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
07/09/2019 12:13

Encerrada a conclusão
06/09/2019 14:01

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/09/2019 13:39

Recebidos os autos para diligência
25/02/2019 14:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
25/02/2019 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 10:11

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
21/02/2019 10:02

Recebidos os autos para diligência
04/02/2019 11:27

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2019 03:36

Decorrido o prazo de MAX WILLIAM IOVANOVICH em 31/01/2019 23:59:59
22/01/2019 19:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Conflito e PRJ)
18/01/2019 01:48

Publicado(a) o(a) Despacho em 21/01/2019
18/01/2019 01:48

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 10:31

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição para manifestação
09/01/2019 10:31

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição para manifestação
17/12/2018 13:54

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
14/12/2018 11:34

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2018 14:23

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ARETE EDITORIAL S/A. - CNPJ: 00.***.***/0001-90 sem efeito suspensivo
12/12/2018 19:04

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
12/12/2018 00:37

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 11/12/2018 23:59:59
12/12/2018 00:37

Decorrido o prazo de MAX WILLIAM IOVANOVICH em 11/12/2018 23:59:59
10/12/2018 14:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
10/12/2018 14:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
29/11/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2018
29/11/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/11/2018
29/11/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018 19:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ARETE EDITORIAL S/A. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
23/11/2018 11:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
23/11/2018 11:15

Iniciada a execução
22/11/2018 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2018 09:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 13:47

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
09/11/2018 00:52

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 08/11/2018 23:59:59
09/11/2018 00:52

Decorrido o prazo de MAX WILLIAM IOVANOVICH em 08/11/2018 23:59:59
08/11/2018 23:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
30/10/2018 02:45

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/10/2018
30/10/2018 02:45

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2018 02:45

Publicado(a) o(a) Despacho em 30/10/2018
30/10/2018 02:45

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 17:12

Homologada a liquidação
25/10/2018 15:11

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
25/10/2018 15:11

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2018 15:03

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
07/08/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 15:30

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
02/08/2018 15:30

Recebidos os autos para prosseguir
31/07/2018 18:01

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2018 09:20

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
14/07/2018 02:54

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 13/07/2018 23:59:59
14/07/2018 02:54

Decorrido o prazo de MAX WILLIAM IOVANOVICH em 13/07/2018 23:59:59
04/07/2018 03:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2018
04/07/2018 03:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 03:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2018
04/07/2018 03:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 09:50

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
24/06/2018 01:04

Decorrido o prazo de MAX WILLIAM IOVANOVICH em 22/06/2018 23:59:59
24/06/2018 00:41

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 22/06/2018 23:59:59
22/06/2018 22:15

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2018
09/06/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2018 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2018
09/06/2018 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 08:46

Conclusos os autos para despacho a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
21/05/2018 23:44

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2018 21:42

Expedido(a) alvará a(o) autor
08/05/2018 12:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 11:05

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
08/05/2018 11:05

Iniciada a liquidação
08/05/2018 11:05

Transitado em julgado em 21/08/2017
07/05/2018 12:30

Recebidos os autos para prosseguir
17/02/2016 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/02/2016 00:15

Decorrido o prazo de MAX WILLIAM IOVANOVICH em 11/02/2016 23:59:59
03/02/2016 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/02/2016
03/02/2016 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2016 08:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARETE EDITORIAL S/A. - CNPJ: 00.***.***/0001-90 sem efeito suspensivo
26/01/2016 08:41

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
26/01/2016 00:04

Decorrido o prazo de ARETE EDITORIAL S/A. em 25/01/2016 23:59:59
26/01/2016 00:04

Decorrido o prazo de MAX WILLIAM IOVANOVICH em 25/01/2016 23:59:59
14/01/2016 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/01/2016
14/01/2016 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2015 12:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de ARETE EDITORIAL S/A. - CNPJ: 00.***.***/0001-90
16/12/2015 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
16/12/2015 12:10

Encerrada a conclusão
05/10/2015 19:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a AMANDA DINIZ SILVEIRA
05/10/2015 19:38

Recebido(s) o(s) Embargos de Declaração de ARETE EDITORIAL S/A. - CNPJ: 00.***.***/0001-90 sem efeito suspensivo
05/10/2015 19:35

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
26/09/2015 16:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2015
26/09/2015 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2015 19:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1000.00
28/08/2015 19:59

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAX WILLIAM IOVANOVICH
28/08/2015 19:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MAX WILLIAM IOVANOVICH
12/08/2015 17:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a AMANDA DINIZ SILVEIRA
12/08/2015 16:57

Audiência instrução realizada (12/08/2015 15:30 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2015 17:23

Audiência instrução designada (12/08/2015 15:30 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2015 17:04

Audiência una realizada (23/06/2015 15:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2015 08:31

Audiência una designada (23/06/2015 15:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2015 16:39

Audiência una realizada (20/04/2015 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2014 12:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2014
04/12/2014 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2014 15:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/12/2014 15:27

Audiência una designada (20/04/2015 14:00 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2014 11:08

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2014 10:15

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
25/11/2014 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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