07/05/2025 02:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 14:10

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0a8b17 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/03/2025 10:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 50302c6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRA Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 6957881 ).

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 8º, inciso III; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; Código de Processo Civil, artigo 98, caput; artigo 487, inciso II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 879, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à súmula 150, do STF. - contrariedade à súmula 327, do STF. - contrariedade ao julgado no tema 877, pelo STJ. - inobservância do artigo 2º e 6º, da IN nº 41/2018, do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS A Lei nº 13.015/2014, aplicável aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir de 22/09/2014 (consoante interpretação do TST estampada no artigo 1º do Ato 491/SEGJUD.GP), inseriu o §1º-A no artigo 896 da CLT, com a seguinte redação: "Art. 896. (...) § 1º-A.

Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte.

IV - transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário e o trecho da decisão regional que rejeitou os embargos quanto ao pedido, para cotejo e verificação, de plano, da ocorrência da omissão. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)". Diante deste contexto, tratando-se de agravo de petição, não podem ser admitidos recursos cujas razões não indiquem o "trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia", que não apontem de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo constitucional que conflite com a decisão regional ou que não contenham impugnação de todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, com demonstração analítica de cada dispositivo da Constituição Federal tido por afrontado.

No caso em apreço, não cuidou o recorrente de "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista".

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo face a patente deficiência de fundamentação.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/02/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/02/2025 17:28

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
24/01/2025 13:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 13:34

Encerrada a conclusão
22/10/2024 13:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/10/2024 10:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 21/10/2024
21/10/2024 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 12:51

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2024
08/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
07/10/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/10/2024 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
24/09/2024 14:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
07/08/2024 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 01/08/2024
29/07/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/07/2024 19:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100489-36.2020.5.01.0343 7ª TurmaGabinete 41Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIELAGRAVANTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIAAGRAVADO: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso obreiro, por ausência de delimitação do valor impugnado, arguida pela executada em contraminuta, CONHECER dos agravos de petição interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da executada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente, para (i) determinar a retificação dos cálculos, com vistas a incluir os reflexos do adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
19/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/07/2024 12:36

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
19/07/2024 12:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:34

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
14/04/2024 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2024 21:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
12/03/2024 06:00

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/03/2024
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/03/2024
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 11/03/2024
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/03/2024
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
01/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
01/03/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
01/03/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:01

Determinada a requisição de informações
29/02/2024 23:45

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/02/2024 15:36

Distribuído por dependência
16/09/2022 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/09/2022 22:22

Recebidos os autos para prosseguir
28/06/2022 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 23/05/2022
24/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 23/05/2022
23/05/2022 17:24

Juntada a petição de Manifestação (CRRR)
23/05/2022 17:21

Juntada a petição de Manifestação (CMAIRR)
11/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
10/05/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
10/05/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 25/04/2022
26/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 25/04/2022
16/04/2022 12:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
06/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/04/2022 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/03/2022 19:45

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
11/03/2022 19:45

Não admitido o Recurso de Revista de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/01/2022 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 22/11/2021
23/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 22/11/2021
22/11/2021 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR - CSN X 0100489-36.2020.5.01.0343 (Relatora Raquel))
20/11/2021 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
16/11/2021 17:03

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
09/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2021
09/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/11/2021
09/11/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/11/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/11/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/11/2021 12:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/11/2021 12:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07
08/10/2021 10:01

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
06/08/2021 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2021 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 30/07/2021
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 30/07/2021
27/07/2021 18:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
26/07/2021 18:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN - 0100489-36.2020.5.01.0343 (relator raquel))
21/07/2021 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
20/07/2021 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2021
20/07/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/07/2021
20/07/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/07/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/07/2021 11:44

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
02/07/2021 09:50

Conhecido o recurso de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - CNPJ: 32.***.***/0001-07 e provido em parte
02/07/2021 09:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
25/06/2021 12:39

Juntada a petição de Manifestação (02. Memoriais)
16/06/2021 16:15

Incluído em pauta o processo para 30/06/2021 02:00 Principal Tele14h ()
05/03/2021 10:20

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
19/02/2021 13:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
04/02/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2021
03/02/2021 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 16:23

Incluído em pauta o processo para 24/02/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
18/12/2020 19:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/11/2020 03:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
29/10/2020 04:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/10/2020 08:03

Determinada a requisição de informações
26/10/2020 19:48

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
26/10/2020 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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