24/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
23/09/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
22/09/2025 20:53

Expedido(a) ofício precatório a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
22/09/2025 14:40

Cancelado o precatório (ID: 5f1dc9f)
19/09/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA em 11/09/2025
11/09/2025 17:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
09/09/2025 17:05

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 80ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101108-18.2016.5.01.0080 RECLAMANTE: SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA RECLAMADO: CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Fica o destinatário ciente da expedição do Precatório de ID 5f1dc9f.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

LUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
02/09/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
02/09/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
01/09/2025 19:37

Expedido(a) ofício precatório a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
01/09/2025 12:05

Encerrada a conclusão
25/08/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
14/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 13/08/2025
13/08/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b54615c proferida nos autos.

Decisão.

Apesar de a executada se tratar de pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Pública Indireta e, em teoria, sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas, a teor do que dispõe o art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal, tendo em vista a Reclamação 79.764 RJ, a execução da ré CET RIO deverá prosseguir através do rito do precatório/requisição de pequeno valor: "Como se depreende, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é no sentido da aplicação do regime de precatórios (art. 100 da CF) às empresas estatais que prestam serviços públicos essenciais, em caráter não concorrencial e sem o intuito primário de lucro.

Assentadas as premissas teóricas, depreende-se que a Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO é sociedade de economia mista municipal, que presta serviço público essencial relativo ao sistema viáriodo Rio de Janeiro, em regime não concorrencial e sem intuito lucrativo primário, nos termos das ADPFs apontadas.

Com efeito, observa-se que 99,999925% das ações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO pertencentes ao Município do Rio de Janeiro (eDOC 34, p. 2).

Ademais, conforme demonstração do resultado dos exercícios de 2022 e 2023, trata-se de empresa dependente de subvenções, que compõem quase a integralidade de suas receitas (eDOC33, p. 1).

Outrossim, o objeto social contido no estatuto da reclamante revela que presta, em caráter não concorrencial, serviços públicos essenciais relativos ao tráfego e ao sistema viário (eDOC 5, p. 1-2):", Intimem-se as partes para ciência.

Após, desbloqueiem-se os valores obtidos no Sisbajud, atualizando-se os cálculos observando-se os parâmetros de Fazenda Pública, intimando-se as partes para ciência, sendo a ré, na forma do artigo no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Deverá o exequente, conforme Ato 58/2025 da Presidência desde TRT1, apresentar: 1. prova de vida; 2. comprovar a situação regular do CPF/CNPJ junto à Receita Federal; 3. informar domicílio bancário; 4. informar número do PIS/PASEP (no caso de precatório).

Ausentes quaisquer dos dados supra, mesmo que expedida a ordem de pagamento, o Tribunal restituirá a requisição à origem, para proceder à regularização, a cancelando.

Não havendo insurgências, apresentados os dados bancários, expeça-se o precatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
31/07/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
31/07/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
31/07/2025 22:50

Proferida decisão
31/07/2025 10:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
31/07/2025 09:59

Encerrada a conclusão
21/07/2025 16:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
16/07/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ffc36f proferido nos autos.

Defiro a suspensão pelo prazo de trinta dias , para tentativa de acordo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
08/07/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
08/07/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
08/07/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
18/06/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d4a041 proferido nos autos.

Despacho.

Dê-se ciência ao autor quanto a penhora de bens Id 520f59e .

Prazo de 5 dias.

Independente do decurso prazo, renove-se o Sisbajud.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

BERNARDO AZEREDO DE SOUZA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
09/06/2025 19:22

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
09/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
13/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 12/05/2025
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 28/04/2025
22/04/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
07/04/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
21/03/2025 17:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/03/2025 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/02/2025 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 16:05

Expedido(a) mandado a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
13/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 06:11

Registrada a inclusão de dados de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/12/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/11/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 24/10/2024
24/10/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
18/10/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
18/10/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/10/2024 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
30/04/2024 12:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2024 10:51

Iniciada a execução
29/04/2024 17:30

Juntada a petição de Contraminuta
16/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 11:34

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
15/04/2024 11:33

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO sem efeito suspensivo
10/04/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/04/2024 14:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
02/04/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
26/03/2024 14:13

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
25/03/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/03/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 15:01

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2024
15/03/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
14/03/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
14/03/2024 14:28

Homologada a liquidação
14/03/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
14/03/2024 13:45

Encerrada a conclusão
06/03/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/03/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
21/02/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/02/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
19/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 18/12/2023
01/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
30/11/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
30/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO em 29/11/2023
23/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA em 22/11/2023
11/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
09/11/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
09/11/2023 16:00

Proferida decisão
09/11/2023 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
25/10/2023 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
24/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA em 23/10/2023
12/10/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
11/10/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/10/2023 19:06

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
02/10/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
20/09/2023 19:00

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
19/09/2023 09:29

Iniciada a liquidação
19/09/2023 09:28

Encerrada a conclusão
05/09/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
05/09/2023 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 12:00

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO
21/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/08/2023 10:27

Transitado em julgado em 09/08/2023
19/08/2023 08:05

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2017 14:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/05/2017 08:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 17:53

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/05/2017 02:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2017
17/05/2017 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2017 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA - CPF: *44.***.*82-20 sem efeito suspensivo
15/05/2017 14:28

Conclusos os autos para decisão Geral a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/04/2017 08:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1600.00
05/04/2017 08:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
05/04/2017 08:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SHEILA CASTRO TEIXEIRA DA SILVA
17/03/2017 16:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/03/2017 16:35

Audiência inicial realizada (14/03/2017 11:50 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2017 07:49

Audiência inicial designada (14/03/2017 11:50 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2017 15:47

Audiência inicial realizada (02/02/2017 09:50 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2016 18:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/09/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/09/2016
30/09/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2016 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/09/2016 09:43

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
29/09/2016 09:43

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
27/09/2016 16:49

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 16:39

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/07/2016 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2016
28/07/2016 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2016 09:33

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
26/07/2016 15:23

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2016 11:11

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/07/2016 15:02

Audiência inicial designada (02/02/2017 09:50 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2016 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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