15/05/2025 00:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF LTDA.
11/04/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
11/04/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 18:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID efade31 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA Recorrido(a)(s): 1. BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA 2. PROL STAFF LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. 8aa2f3e; recurso interposto em 04/11/2024 - Id. 78e40f7).

Regular a representação processual (Id. a7b440a e c851847).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 9º; artigo 19; artigo 485, §1º; artigo 921, §5º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11-A; artigo 11-A, §2º. - divergência jurisprudencial . - violação à Recomendação nº 3, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, artigo 2º; artigo 4º. - violação da Instrução Normativa nº 39/2016 do E.

TST, artigo 4º.

Insurge-se o recorrente em relação à declaração da prescrição intercorrente.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA
27/01/2025 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 16:16

Encerrada a conclusão
05/11/2024 15:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 04/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 04/11/2024
04/11/2024 21:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF LTDA.
17/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
17/10/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA
08/10/2024 13:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *30.***.*71-04
20/09/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
08/09/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2024 14:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
17/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA em 16/07/2024
09/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA
08/07/2024 12:15

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 05/07/2024
06/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 05/07/2024
01/07/2024 11:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100918-02.2017.5.01.0054 9ª TurmaGabinete 20Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIREAGRAVANTE: MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVAAGRAVADO: BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA, PROL STAFF LTDA.

DESTINATÁRIO(S): MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (bad9d82 ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOSDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PROL STAFF LTDA.
24/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
24/06/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA
18/06/2024 17:16

Conhecido o recurso de MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *30.***.*71-04 e não provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
14/05/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2023 16:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
13/12/2023 09:44

Distribuído por sorteio
27/11/2020 13:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/11/2020 02:11

Recebidos os autos para prosseguir
19/06/2019 13:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2019 23:59:59
17/04/2019 00:06

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 16/04/2019 23:59:59
17/04/2019 00:02

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 16/04/2019 23:59:59
15/04/2019 12:55

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES AIRR ERJ)
15/04/2019 12:53

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZOES RR ERJ)
04/04/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2019
04/04/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 00:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2019
04/04/2019 00:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 09:51

Expedido(a) Intimação a(o) autor
13/03/2019 12:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 15:29

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
05/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA em 04/12/2018 23:59:59
22/11/2018 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/11/2018
22/11/2018 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2018 09:09

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *30.***.*71-04
29/08/2018 22:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2018 11:00

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *30.***.*71-04
17/08/2018 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/08/2018 15:25

Alterado o tipo de petição de natureza diversa para Recurso de Revista
20/07/2018 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2018 23:59:59
10/07/2018 00:07

Decorrido o prazo de PROL STAFF LTDA. em 09/07/2018 23:59:59
10/07/2018 00:07

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 09/07/2018 23:59:59
10/07/2018 00:05

Decorrido o prazo de MARCIO VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA em 09/07/2018 23:59:59
27/06/2018 22:40

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Acórdão em 26/06/2018
26/06/2018 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2018 15:59

Expedido(a) Intimação a(o) autor
14/06/2018 13:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
05/06/2018 12:31

Incluído o processo em pauta (13/06/2018, 10:00:00, ICAF EXTRA)
05/06/2018 11:39

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/05/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2018
04/05/2018 17:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2018 17:47

Incluído o processo em pauta (05/06/2018, 10:02:00, ICAF)
20/03/2018 11:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2018 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
14/03/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 13:31

Conclusos os autos para despacho a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
27/02/2018 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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