06/08/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de TEOBALDO BRAGA em 01/08/2025
21/07/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100885-96.2021.5.01.0013 Destinatário: TEOBALDO BRAGA Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca do agravo interno de ID 81cad56.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

LUIZ FERNANDO GERMANO JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TEOBALDO BRAGA
18/07/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) TEOBALDO BRAGA
11/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 22:01

Juntada a petição de Agravo Interno
24/06/2025 22:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:08

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 903bf97 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): TEOBALDO BRAGA Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional.

No mais, pleiteia a Recorrente a suspensão do feito, por ter sido deferida a sua recuperação judicial.

Indefiro a suspensão requerida, pois o prazo de 180 dias previsto no § 4º do art. 6º, da Lei 11.101/05, há muito já se esgotou. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, caput; artigo 884, §3º; artigo 899, §10º; Lei nº 11101/2005, artigo 49; artigo 53. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, estando o acórdão em conformidade com o IRDR Regional de tema 25, restando inviável o pretendido processamento. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação aos temas supra, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 13:28

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 16:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de TEOBALDO BRAGA em 04/02/2025
29/01/2025 23:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) TEOBALDO BRAGA
16/12/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 14:48

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 11:26

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
02/10/2024 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/08/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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