03/02/2025 17:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/01/2025 15:04

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 15:03

Juntada a petição de Contrarrazões
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
19/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
19/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/12/2024
27/11/2024 12:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/11/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/11/2024 11:02

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/08/2024 09:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 02/08/2024
02/08/2024 15:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100609-39.2020.5.01.0227 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTARECORRENTE: LEANDRO LOPES FERNANDES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.RECORRIDO: LEANDRO LOPES FERNANDES, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, em sessão presencial realizada em nove de julho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José Nascimento Araujo Netto, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Ana Claudia Nascimento Gomes, a presença dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Mario Sergio Medeiros Pinheiro, resolveu a 1ª turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, sendo, ao apelo da reclamada para afastar a condenação ao pagamento de prêmio administrativo; ao apelo autoral para determinar que a liquidação não se limite ao valor estimado na petição inicial; para condenar a ré ao pagamento de horas extras, inclusive, pela fruição parcial do intervalo intrajornadas, observado os parâmetros fixados na fundamentação, bem como, a repercussão RSR, aviso prévio, férias + 1/3, férias + 1/3, FGTS e indenização de 40 %; para condenar a ré a pagar-lhe sobreaviso com reflexos nos RSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras e FGTS e indenização de 40%.

Custas de R$ 3.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora majorado para R$ 150.000,00.ad434f5 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/07/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
12/07/2024 13:52

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
12/07/2024 13:52

Conhecido o recurso de LEANDRO LOPES FERNANDES - CPF: *53.***.*68-17 e provido em parte
21/06/2024 20:54

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 16:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 16:39

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 09-07-2024 ()
18/06/2024 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 16:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
23/05/2024 13:04

Distribuído por dependência
12/09/2023 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 11/09/2023
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 11/09/2023
29/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
28/08/2023 13:52

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
25/08/2023 08:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
27/07/2023 15:35

Incluído em pauta o processo para 22/08/2023 10:00 Sala 4 em mesa 22-08-2023 ()
18/06/2023 20:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2023 20:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA HELENA MOTTA
17/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 16/06/2023
09/06/2023 17:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/06/2023
03/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
02/06/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
01/06/2023 13:57

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de Via S.A - CNPJ: 33.***.***/0001-64
01/06/2023 13:57

Conhecido o recurso de LEANDRO LOPES FERNANDES - CPF: *53.***.*68-17 e provido
29/05/2023 11:47

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 20:46

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/05/2023
10/05/2023 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 15:16

Incluído em pauta o processo para 30/05/2023 10:00 Sala 4 Des. Maria Helena 30-05-2023 ()
02/05/2023 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 22:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de Via S.A em 24/04/2023
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 24/04/2023
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de Via S.A em 24/04/2023
25/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRO LOPES FERNANDES em 24/04/2023
18/04/2023 17:50

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/04/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
09/04/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
09/04/2023 23:24

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO LOPES FERNANDES
09/04/2023 23:23

Proferida decisão
09/04/2023 16:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
31/01/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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