08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025
08/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de TAWANE PAULINO DA CONCEICAO em 07/05/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
15/04/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de pressupostos processuais
15/04/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/04/2025 12:28

Encerrada a conclusão
15/04/2025 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de TAWANE PAULINO DA CONCEICAO em 14/04/2025
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
28/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025
28/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de TAWANE PAULINO DA CONCEICAO em 27/02/2025
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
18/02/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
18/02/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de TAWANE PAULINO DA CONCEICAO em 17/02/2025
22/01/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8d614e4 proferida nos autos.

Vistos, Por ajustados ao julgado, HOMOLOGO os cálculos de Id 5bd122f realizados pela Contadoria do Juízo. I - Intimem-se as partes para ciência da homologação, sendo a ré, inclusive, para apresentar comprovante do depósito judicial ou garantir a execução, no prazo de 15 dias na forma do art. 523 do CPC.

II - Com a comprovação do pagamento, sem oposição de embargos na forma do art. 884 da CLT, expeçam-se ALVARÁS em termos e ARQUIVEM-SE os autos com baixa.

Na hipótese de a ré requerer o parcelamento do débito, nos termos do art. 916 do CPC, e comprovar o depósito de 30% da quantia, o autor será intimado para informar seus dados bancários, devendo a ré possa efetuar o depósito das demais parcelas diretamente na conta do credor e providenciar os recolhimentos fiscais e previdenciários por meio das guias próprias (GPS, GRU ou DARF), comprovando o cumprimento da providência nos autos.

Decorrido o prazo do parcelamento sem que o autor aponte inadimplemento, expeçam-se alvarás em termos e arquivem-se os autos com baixa.

III - Decorrido in albis, execute-se via SISBAJUD, incluindo-se o nome da reclamada no BNDT, com ou sem garantia do juízo, conforme o caso, na modalidade teimosinha devendo ser mantida por 60 dias, devendo a Secretaria .

IV - Ultrapassados 15 dias corridos sem registro de bloqueio ou sendo estes insuficientes para garantia do juízo, deverá a Secretaria acionar concomitantemente os convênios Renajud, CNIB e ARISP.

Resultando infrutíferas as pesquisas, intime-se o autor para vir com meios efetivos de execução, devendo fundamentar e apresentar indícios quanto à efetividade dos convênios judiciais que eventualmente vier a requerer, bem como comprovar a propriedade pelos executados dos bens móveis/imóveis que desejar indicar para penhora.

Prazo de 10 dias.

Fica indeferida desde já a utilização de convênios que são de livre acesso às partes através de mera consulta na internet ou órgãos públicos, devendo a parte, em tais casos, diligenciar no seu interesse.

Havendo o interesse da parte autora quanto à expedição de mandado ou ofício para fins de penhora de créditos da reclamada em ente público, deverá comprovar a existência de relacionamento da ré com tal instituição, esclarecendo este juízo que o contrato pode ser obtido no portal da transparência.

Por final, fica o autor ciente quanto ao prazo do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.

LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
19/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
19/01/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
19/01/2025 14:26

Homologada a liquidação
17/01/2025 18:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
17/01/2025 18:28

Encerrada a conclusão
17/01/2025 18:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/11/2024 13:52

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 08:17

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: fd3cb57) para Impugnação
26/11/2024 21:37

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
07/11/2024 16:50

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
28/09/2024 00:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
27/09/2024 12:54

Iniciada a liquidação
27/09/2024 12:54

Transitado em julgado em 26/09/2024
27/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
13/09/2024 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 14:50

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
11/09/2024 18:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de TAWANE PAULINO DA CONCEICAO em 10/09/2024
06/09/2024 07:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
26/08/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
26/08/2024 23:07

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
26/08/2024 23:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/08/2024 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
02/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
02/08/2024 07:32

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 76f1c0c) para Embargos de Declaração
01/08/2024 04:11

Decorrido o prazo de TAWANE PAULINO DA CONCEICAO em 31/07/2024
24/07/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71d1e35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ___________________DISPOSITIVOPosto isso, rejeito a preliminar de inépcia e, NO MÉRITO, acolho a prescrição quinquenal e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte reclamante TAWANE PAULINO DA CONCEICAO para condenar a reclamada ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO a pagar em oito dias os direitos acima deferidos e arrolados no parágrafo abaixo, tudo conforme fundamentação supra que passa a integrar a presente decisão.Restam deferidos:a) saldo de salários de 1 dia do mês de fevereiro de 2023;b) aviso prévio de 45 dias proporcionais ao tempo de serviço; c) 13º salário integral do ano de 2022; 13º salário proporcional de 2/12 referente ao ano de 2023 (já projetado o aviso prévio);d) férias simples mais 1/3 do período aquisitivo 2021/2022; férias proporcionais de 5/12 mais 1/3 (já projetado o aviso prévio);e) FGTS (8%) não depositado e indenização de 40%;f) penalidade do artº 477 § 8º da CLT no valor de R$ 1.665,00;g) acréscimo de 50% do artº 467 da CLT; h) horas extras decorrentes de intervalo intrajornada;i) indenização por danos morais;j) honorários sucumbenciais.Juros e correção monetária na forma como determinada pelo Egrégio STF no bojo do julgamento das ADCs 58 e 59 e especificado na fundamentação acima.Custas de R$1.000,00 calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$50.000,00 (CLT artº 789, I), pela reclamada.Em cumprimento à lei 10.035/00, que deu nova redação ao artº 832 §3° da CLT, determino que os direitos deferidos na presente decisão que não se sujeitam ao recolhimento previdenciário são aqueles que estão previstos dentro do rol estabelecido pelo artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99.

Os demais direitos deferidos na presente decisão que não se encontram elencados no rol do artº 214 § 9º do Decreto 3.048/99 estão sujeitos à incidência do recolhimento previdenciário. Deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo previsto no artº 276 do Decreto 3.048/99.Não incide Imposto de Renda sobre juros, nos termos da OJ nº 400 da SDI-I do TST.

Autorizo a dedução do Imposto de Renda, acaso existente, à época do repasse, devendo o mesmo ser comprovado nos autos, sob pena de ofício à Receita Federal.

Autorizo a dedução de parcelas devidas a título de contribuições previdenciárias, tudo conforme Súmula 368 do C.

TST e OJ 363 da SDI – I do C.

TST.INTIMEM-SE.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
18/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
18/07/2024 10:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
18/07/2024 10:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
18/07/2024 10:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
16/05/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
08/05/2024 10:41

Audiência de instrução realizada (08/05/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 09:54

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 10:24

Audiência de instrução designada (08/05/2024 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 10:24

Audiência una por videoconferência realizada (14/12/2023 10:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
16/06/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
16/06/2023 15:24

Juntada a petição de Contestação
16/06/2023 12:49

Audiência una por videoconferência designada (14/12/2023 10:10 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2023 08:50

Audiência una cancelada (20/06/2023 14:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2023 00:10

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2023
24/04/2023 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) TAWANE PAULINO DA CONCEICAO
10/04/2023 12:57

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO
06/04/2023 11:27

Audiência una designada (20/06/2023 14:45 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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