28/05/2020 17:19

Baixa Definitiva
28/05/2020 17:19

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
28/05/2020 17:12

Transitado em Julgado em 28.05.2020
10/02/2020 07:00

Publicado acórdão em 10.02.2020.
05/02/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/01/2020 07:00

Inclusão em Pauta
27/01/2020 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 27.01.2020.
24/01/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.01.2020.
13/12/2019 12:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/12/2019 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
02/12/2019 07:00

Inclusão em Pauta
29/11/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 29.11.2019.
27/11/2019 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/11/2019 07:07

Conclusos para julgamento
08/11/2019 10:21

Conclusos para julgamento
24/10/2019 14:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/10/2019 07:00

Publicado despacho em 18.10.2019.
17/10/2019 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
17/10/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2019 15:15

Conclusos para despacho
15/03/2018 07:00

Publicado despacho em 15.03.2018.
14/03/2018 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
13/03/2018 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2017 17:40

Conclusos para decisão
27/11/2017 14:38

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/11/2017 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2017 08:00

Conclusos para decisão
06/11/2017 16:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/10/2017 07:00

Publicado despacho em 26.10.2017.
25/10/2017 19:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
25/10/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/10/2017 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2017 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/10/2017 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2017 16:15

Conclusos para despacho
01/07/2015 07:00

Publicado despacho em 01.07.2015.
30/06/2015 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
29/06/2015 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2015 19:37

Conclusos para despacho
19/06/2015 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2015 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2015 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2014 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/11/2014 15:20

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/11/2014 07:00

Publicado acórdão em 14.11.2014.
12/11/2014 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/11/2014 07:00

Inclusão em Pauta
05/11/2014 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.11.2014.
31/10/2014 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2014 23:24

Conclusos para julgamento
08/10/2014 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/10/2014 17:27

Distribuído por sorteio
15/09/2014 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2014 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/09/2014 03:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
10/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo