18/07/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 16/07/2025
19/06/2025 19:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
10/06/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/06/2025 10:10

Conhecido o recurso de ROSIMAR PERES DOS SANTOS - CPF: *89.***.*39-44 e provido
04/06/2025 10:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de INSTITUTO MULTI GESTAO - CNPJ: 15.***.***/0001-50 / null
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
29/04/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:09

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 09:30 VIRTUAL. ()
19/04/2025 10:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2025 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
29/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU em 28/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSIMAR PERES DOS SANTOS em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO MULTI GESTAO em 11/03/2025
12/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROSIMAR PERES DOS SANTOS em 11/03/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 783a732 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: ROSIMAR PERES DOS SANTOS, INSTITUTO MULTI GESTAO RECORRIDO: INSTITUTO MULTI GESTAO, ROSIMAR PERES DOS SANTOS, MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU Vistos etc, INSTITUTO MULTI GESTÃO opõe Embargos de Declaração em face de decisão monocrática deste Relator que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Sustenta que a decisão apresenta uma possível omissão ou contradição, na medida em que reconhece a isenção do depósito recursal para as entidades filantrópicas e, ao mesmo tempo, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, “o que pode ser visto como contraditório ou omisso, uma vez que a isenção do depósito recursal, prevista para entidades como a reclamada, não foi corretamente alinhada com o pedido de gratuidade de justiça”.

Renova os argumentos pelos quais entende fazer jus à gratuidade de justiça.

Aviado tempestivamente, conheço dos embargos de declaração.

Inexiste vício a ser sanado.

A decisão embargada, de forma clara e precisa, disse que a isenção do depósito recursal para as empresas como a embargada é imperativo de lei.

Todavia, a concessão da gratuidade de justiça depende da comprovação da insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo (art. 790, § 4º, CLT), o que não restou comprovado.

Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, nego-lhes provimento.

Intimem-se as partes.

Após, retornem-me conclusos para análise do recurso da reclamante. (ab) RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

CELIO JUACABA CAVALCANTE Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO MULTI GESTAO - ROSIMAR PERES DOS SANTOS
19/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU
19/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR PERES DOS SANTOS
19/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
19/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
19/02/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMAR PERES DOS SANTOS
19/02/2025 12:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO MULTI GESTAO
19/02/2025 12:01

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/02/2025 12:01

Encerrada a conclusão
19/02/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
19/02/2025 12:01

Encerrada a conclusão
18/02/2025 19:26

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
18/02/2025 19:26

Encerrada a conclusão
18/02/2025 19:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
05/02/2025 10:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO MULTI GESTAO
30/01/2025 11:45

Não concedida a assistência judiciária gratuita a INSTITUTO MULTI GESTAO
30/01/2025 10:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 26/11/2024
27/09/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 09:00

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
26/09/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 23:02

Determinada a requisição de informações
20/09/2024 15:44

Conclusos os autos para despacho a CELIO JUACABA CAVALCANTE
15/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo