09/09/2025 12:19

Cancelada a liquidação
09/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/09/2025 20:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
08/09/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA BELOTE MARETO
08/09/2025 12:06

Encerrada a conclusão
08/09/2025 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/09/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 13:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
25/08/2025 11:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e642b68 proferido nos autos.

DESPACHO Inicialmente, intime-se a Reclamada a comprovar, no prazo de 8 dias, o depósito do valor dos honorários periciais, fixados em id 7fb3e0c, com a devida atualização pelo índice IPCA-E, a partir da data da decisão de arbitramento, na forma prevista nos Art. 9°, § 2°, da Resolução 127/2011 do CNJ, Art. 24 da Resolução n° 247 do CSJT e Art. 220, §2°, do Provimento Geral Consolidado deste Regional.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará ao Expert, dando-se ciência.

Fica a Reclamada intimada, ainda, sob pena de preclusão, a apresentar, no mesmo prazo, seus cálculos de liquidação, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, com a devida atualização; 4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 6- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 7- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 8- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 9- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 10- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 11 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 12- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

Atentem as partes que a ausência de apresentação dos cálculos no prazo que lhes for assinalado, ensejará a preclusão temporal, sendo incabível nova discussão acerca da conta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de agosto de 2025.

JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
23/08/2025 19:33

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
23/08/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
23/08/2025 13:53

Iniciada a liquidação
23/08/2025 13:53

Transitado em julgado em 19/08/2025
22/08/2025 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2025 09:14

Recebidos os autos para prosseguir
06/03/2024 18:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2024 07:52

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
04/03/2024 21:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOL LINHAS AEREAS S.A. sem efeito suspensivo
04/03/2024 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões
02/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES em 01/03/2024
28/02/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/02/2024 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/02/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/02/2024 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES sem efeito suspensivo
16/02/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/02/2024 07:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
11/02/2024 22:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
11/02/2024 22:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS S.A.
12/12/2023 16:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
25/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/10/2023
17/10/2023 09:25

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
14/10/2023 16:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
14/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/10/2023 19:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
02/10/2023 22:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
02/10/2023 22:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
02/10/2023 22:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
02/10/2023 22:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
01/08/2023 17:23

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/06/2023 16:45

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2023 10:44

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2023 14:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/01/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 00:22

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
13/01/2023 00:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
13/01/2023 00:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
10/08/2022 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
09/08/2022 12:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2022 12:53

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/08/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2022 14:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/08/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA BASILIO MINIKOSKI ALDINUCCI
18/07/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (Provas que pretende produzir GOL)
09/07/2022 10:27

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA)
09/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/07/2022 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
08/07/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
26/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES em 25/05/2022
26/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/05/2022
13/05/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Concordo laudo GOL)
11/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
10/05/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
10/05/2022 00:09

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 09/05/2022
18/04/2022 18:22

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
09/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/04/2022
09/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES em 08/04/2022
01/04/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
31/03/2022 16:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação concordância laudo GOL)
25/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2022
25/03/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 11:31

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO AO LAUDO)
23/03/2022 23:09

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
23/03/2022 23:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
23/03/2022 23:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 23:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/02/2022 01:44

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 07/02/2022
08/02/2022 01:30

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 07/02/2022
08/02/2022 01:30

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2022
08/02/2022 01:30

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES em 07/02/2022
21/01/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
20/01/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
20/01/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
19/01/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
19/01/2022 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
19/01/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
18/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 17/12/2021
18/12/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES em 17/12/2021
13/12/2021 16:47

Juntada a petição de Manifestação (GOL ACESSO A AREA RESTRITA)
09/12/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 06:45

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
08/12/2021 06:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
08/12/2021 06:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
13/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de MATEUS FONSECA RODRIGUES em 12/11/2021
11/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/11/2021
11/11/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES em 10/11/2021
29/10/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 17:46

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
27/10/2021 17:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
18/10/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/10/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/09/2021 13:16

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS FONSECA RODRIGUES
14/09/2021 08:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2021 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES em 23/07/2021
22/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES em 21/07/2021
19/07/2021 16:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (GOL Apresentação de quesitos e assistente técnico)
16/07/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 08:27

Juntada a petição de Manifestação (PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL)
14/07/2021 17:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
14/07/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
25/06/2021 08:33

Juntada a petição de Manifestação (manifestações autor)
25/06/2021 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ANTONIO FERREIRA MENDES
17/06/2021 16:42

Juntada a petição de Manifestação (Produção de prova)
16/06/2021 17:07

Juntada a petição de Contestação (GOL Contestação)
09/06/2021 00:05

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/06/2021
04/06/2021 07:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/06/2021 15:36

Juntada a petição de Manifestação (GOL Ciência citação e prazo defesa)
02/06/2021 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Dr. Osmar)
15/05/2021 19:34

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
13/05/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
07/05/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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