28/07/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VIVIANE FERNANDES ALVES em 24/07/2025
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PHILIPE FERNANDES ALVES em 24/07/2025
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de BIANCA FERNANDES ALVES em 24/07/2025
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de VAGNER FERREIRA ALVES em 24/07/2025
25/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO EDUCACIONAL CERQUEIRA BOTELHO LTDA em 24/07/2025
12/07/2025 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
12/07/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 05:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/07/2025
11/07/2025 05:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE FERNANDES ALVES
10/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PHILIPE FERNANDES ALVES
10/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA FERNANDES ALVES
10/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FERREIRA ALVES
10/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CERQUEIRA BOTELHO LTDA
01/07/2025 15:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENTRO EDUCACIONAL CERQUEIRA BOTELHO LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-68
18/06/2025 16:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juíza Anelita Assed ()
07/05/2025 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 09:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/05/2025 09:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
07/05/2025 08:09

Retirado de pauta o processo
07/04/2025 12:35

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
05/04/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 12:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
18/03/2025 21:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0aa720 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 19 Relatora: ANÉLITA ASSED PEDROSO RECORRENTE: CENTRO EDUCACIONAL CERQUEIRA BOTELHO LTDA RECORRIDO: VAGNER FERREIRA ALVES, BIANCA FERNANDES ALVES, PHILIPE FERNANDES ALVES, VIVIANE FERNANDES ALVES Vistos etc...

O réu interpôs o recurso ordinário (Id n.º 96bd449), sem comprovar o preparo da medida, alegando fazer jus à gratuidade de justiça.

O juízo a quo deu seguimento ao recurso, com base no que dispõe o art. 99, § 7º, do CPC.

Nesse cenário, passo a apreciar o requerimento formulado pelo réu.

Em síntese, o réu fundamenta o requerimento de gratuidade de justiça, ao argumento de que não possui fluxo de caixa.

Pois bem.

Em se tratando de pessoa jurídica, não é aplicável o Tema 21 de Recurso de Revista Repetitivo do TST, que admite a presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada nos autos pela parte pessoa física, dispensando, diante de tal documento, prova efetiva da insuficiência de recursos para suportar despesas do processo.

Diferentemente, a hipótese atrai a incidência do §4º do Art.790 da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467/17, segundo o qual o benefício da gratuidade de justiça será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para pagamento das custas do processo.

Ocorre que o recorrente não dispõe de prova satisfatória da alegada hipossuficiência econômica.

Indefere-se, portanto, a gratuidade de justiça requerida pelo recorrente.

Intime-se o recorrente, para, conforme expressa previsão contida no art. 99, §7º, do CPC e item II da OJ nº 269 da SDI-I do TST, comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. ANÉLITA ASSED PEDROSO JUÍZA CONVOCADA RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL CERQUEIRA BOTELHO LTDA
07/03/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CERQUEIRA BOTELHO LTDA
07/03/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO EDUCACIONAL CERQUEIRA BOTELHO LTDA
07/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
26/02/2025 13:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 13:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100427-88.2023.5.01.0052 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 05/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25020600300146000000115174065?instancia=2
05/02/2025 10:16

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
03/02/2025 11:01

Proferida decisão
29/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100427-88.2023.5.01.0052 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 01 na data 27/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012800300227500000114574638?instancia=2
28/01/2025 09:47

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
27/01/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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