06/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/04/2025 11:52

Juntada a petição de Contraminuta
08/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f61ffc proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MELINA DA FROTA FERREIRA
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MELINA DA FROTA FERREIRA
07/04/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) MELINA DA FROTA FERREIRA
07/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 21:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d72e06 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Recorrido(a)(s): MELINA DA FROTA FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/09/2024 - Id. 2fc82c6 ; recurso interposto em 26/09/2024 - Id. ca0fe68 ).

Regular a representação processual (Id. 3f22a16 ).

Satisfeito o preparo (Id. 5f63c45, 80d588b , 2260953, 8215021 e b5f3747).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes o dispositivo pertinente à matéria.

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, não havendo falar em cerceamento de defesa.

Registra-se, por oportuno, que conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, conforme se observa no caso em exame.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §9º; Código Civil, artigo 45; artigo 53; artigo 54.

Registrou o acórdão recorrido, in verbis : "O recurso ordinário do clube reclamado não desafia conhecimento, ante a insuficiência de recolhimento do depósito recursal.

Notificado para regularizar o preparo na presente ação, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário, o recorrente limitou-se a renovar as alegações de sua peça recursal, nos termos da petição ID. 98c1c76.

Não atendeu a recorrente, portanto, ao comando judicial para regularização do preparo determinado na decisão ID. cf76a1b (...) Friso que o artigo 899, §9º, da CLT confere às entidades sem fins lucrativos o benefício da redução pela metade do valor do depósito recursal, mas tal condição não foi comprovada nos presentes autos .

No mais, repita-se, a gratuidade de justiça, que dispensaria o recolhimento do depósito recursal, somente deve ser concedida "à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo", em especial quando se trata de pessoa jurídica, conforme artigo 790, §4º, da CLT.

Não tendo o recorrente comprovado sua hipossuficiência em momento oportuno, deveria ter efetuado a regularização do preparo mediante o recolhimento do valor restante do depósito recursal , o que efetivamente não ocorreu, a despeito da concessão do prazo de cinco dias conferidos por este Juízo ad quem.

Portanto, o recurso ordinário interposto encontra-se deserto, ante a ausência do devido preparo, restando inobservados os §§ 1º e 6º do art. 899 da CLT. (...)" Nesse sentido, não se vislumbra no presente caso nenhuma das alegadas afrontas aos dispositivos apontados.

Em razão do exposto, não há como se admitir o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
19/02/2025 06:55

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
19/02/2025 06:54

Não admitido o Recurso de Revista de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
12/02/2025 16:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 16:23

Encerrada a conclusão
22/10/2024 11:41

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2024 13:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 15:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MELINA DA FROTA FERREIRA em 26/09/2024
26/09/2024 17:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
12/09/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) MELINA DA FROTA FERREIRA
10/09/2024 14:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45
10/09/2024 14:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MELINA DA FROTA FERREIRA - CPF: *57.***.*26-40
22/08/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 EM MESA ()
08/08/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de MELINA DA FROTA FERREIRA em 02/08/2024
29/07/2024 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100796-93.2020.5.01.0050 3ª TurmaGabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZORECORRENTE: MELINA DA FROTA FERREIRA, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMARECORRIDO: MELINA DA FROTA FERREIRA, CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Acórdão) - 3d53b30:." por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamado, por deserto, e CONHECER do recurso da reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para acrescer à condenação o pagamento das premiações que constaram de seus contracheques e deferir o pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Mantido o valor da condenação." RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
22/07/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MELINA DA FROTA FERREIRA
16/07/2024 13:19

Conhecido o recurso de MELINA DA FROTA FERREIRA - CPF: *57.***.*26-40 e provido em parte
16/07/2024 13:19

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA - CNPJ: 33.***.***/0001-45 / null
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 15:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
22/05/2024 11:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/05/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
25/04/2024 19:12

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
24/04/2024 23:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
24/04/2024 23:32

Encerrada a conclusão
19/02/2024 11:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/02/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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