23/07/2025 07:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP em 22/07/2025
09/07/2025 10:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 10:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b97298 proferida nos autos.

DECISÃO Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte autora. À recorrida (reclamada), para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias / no prazo de 16 (dezesseis) dias (art. 183 do CPC).

Vindo as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, remeta-se o feito ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 08 de julho de 2025.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP
08/07/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP
08/07/2025 08:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO sem efeito suspensivo
08/07/2025 08:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP em 07/07/2025
07/07/2025 19:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee6c0a3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, assegurando a gratuidade de justiça à parte autora, condenar FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP a pagar a RAFAEL GERALDO SILVA PAIXÃO, no prazo legal, conforme memória de cálculo em anexo, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, a fim de evitar enriquecimento sem causa, tudo na forma da fundamentação supra que este decisum integra, os títulos e valores acima deferidos e lá inseridos.

Honorários sucumbenciais e periciais na forma supra.

Juros e correção monetária na forma supra.

Expeça-se ofício à União, com cópia desta sentença, para os fins previstos nos arts. 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT.

Indefiro, porquanto a parte reclamante poderá promover as denúncias que entender pertinentes junto aos órgãos e entidades de fiscalização, mediante cópia da presente decisão, de acordo com o direito de petição previsto na CRFB – artigo 5º, inciso XXXIV.

Custas totais (conhecimento de R$ 118,98, mais liquidação de R$ 29,74) de R$ 148,72, pelo reclamado, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 5.948,76 (art. 789, I, da CLT), conforme cálculos constantes da planilha anexa, elaborada pela contadoria do Juízo, integrantes desta decisão para todos os efeitos legais.

Os embargos somente são cabíveis caso a decisão atacada seja omissa, contraditória, obscura ou haja manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso – art. 897-A da CLT c/c o 1022 do CPC.

Ficam as partes advertidas que, em caso de apresentação de embargos protelatórios com rediscussão de mérito e reanálise de provas, a parte embargante poderá ser condenada ao pagamento de multa de 2% do valor da causa - par. 2º, do art. 1026 do CPC c/c art. 769 e 897-A da CLT.

Intimem-se as partes.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
23/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP
23/06/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
23/06/2025 11:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 148,72
23/06/2025 11:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
23/06/2025 11:37

Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
23/06/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
20/06/2025 11:25

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2025 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 13:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/06/2025 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
30/05/2025 19:50

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 03:02

Decorrido o prazo de FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP em 25/03/2025
26/03/2025 03:02

Decorrido o prazo de RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO em 25/03/2025
17/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100408-31.2024.5.01.0284 : RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO : FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA VIRTUAL DE INSTRUÇÃO DESTINATÁRIO(S): RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da designação da audiência VIRTUAL, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte: A audiência será realizada no dia 05/06/2025 11:00h, por meio da plataforma ZOOM, que deverá ser acessada por meio do link abaixo: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*43.***.*14-45?pwd=ay8yV3FabDNPTEpyWlhVYzBYM010UT09 Senha:123456. O não comparecimento das partes à audiência para prestar depoimento pessoal importará em confissão ficta.

As partes ficam incumbidas de encaminhar o referido link às suas testemunhas.

Ausente(s) a(s) testemunha(s), a parte deverá comprovar o convite (artigo 455 do CPC), sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada. NÃO HÁ NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE CONTA PESSOAL NO ZOOM, SENDO MERA FACULDADE DA PARTE/PATRONO/TESTEMUNHA.

Os advogados e partes utilizarão computador (desktop), com câmera e microfone, ou celular/tablet.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 14 de março de 2025.

PEDRO AUGUSTO GIMENES ETIENE BOMILCAR Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
14/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP
14/03/2025 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
14/03/2025 12:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/06/2025 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/02/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
18/02/2025 09:45

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
18/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP em 17/02/2025
17/02/2025 19:41

Juntada a petição de Impugnação
23/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATOrd 0100408-31.2024.5.01.0284 RECLAMANTE: RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO RECLAMADO: FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP Intimem-se as partes, para que se manifestem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ARY GUIMARAES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
22/01/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP
22/01/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
04/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 03/12/2024
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 28/11/2024
26/11/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
26/11/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
21/11/2024 13:31

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
19/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/10/2024 03:07

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 30/09/2024
17/09/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 22:07

Juntada a petição de Réplica
27/07/2024 03:45

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 26/07/2024
27/07/2024 03:45

Decorrido o prazo de FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP em 26/07/2024
27/07/2024 03:45

Decorrido o prazo de RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO em 26/07/2024
19/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54e253e proferido nos autos.

Vistos, etc.Acolho os honorários estimados.Intimem-se as partes para ciência da data designada para realização da prova pericial.Após, aguarde-se a entrega do laudo.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 18 de julho de 2024.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
18/07/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP
18/07/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
18/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
16/07/2024 12:42

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA
16/07/2024 12:25

Audiência una por videoconferência realizada (16/07/2024 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/07/2024 23:04

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 20:44

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 20:13

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 19:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP em 13/06/2024
23/05/2024 00:35

Decorrido o prazo de RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO em 22/05/2024
22/05/2024 21:04

Expedido(a) notificação a(o) FRIGORIFICO GUARUS LTDA - EPP
15/05/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GERALDO SILVA PAIXAO
14/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
14/05/2024 12:52

Audiência una por videoconferência designada (16/07/2024 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/05/2024 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo