15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d75543 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA OI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresenta embargos à execução em face de LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO, conforme razões de id. 3a4a44d.

Contestação no id. 5ddf585.

Embargos próprios e tempestivos.

Merece conhecimento.

Tudo visto e examinado, decido.

Sem razão a embargante, por falta de objeto, já que a execução não foi a ela direcionada, já tendo sido quitada pela 1ª reclamada (LOGITEL), sendo que em nenhum momento a embargante foi intimada para início de execução.

Pelo exposto, conheço os embargos opostos para, no mérito, julgá-los improcedentes, nos termos da fundamentação.

Expeça-se alvará quanto aos valores homologados devidos (inclusive quanto ao depósito recursal) ao reclamante, advogado do reclamante e INSS, por incontroversos.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, sendo a reclamada LOGITEL para que comprove o depósito do valor de R$ 299,01 na conta vinculada do FGTS do exequente.

Prazo: 8 dias.

Se decorrido o prazo, in albis, execute-se a LOGITEL via SISBAJUD pelo valor devido de FGTS (R$299,01).

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3afb2ce proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS VERBAS DEVIDAS VALORES EM REAIS HOMOLOGADOS EM 10/7/25 Crédito Líquido atualizado do reclamante, já deduzida a contribuição previdenciária e isento de IRRF(id.a3ebe9d) R$3.726,68 Saldo atualizado do depósito recursal(id.0a9a8ca) R$3.481,20 Diferença líquida devida ao reclamante R$245,48 FGTS a ser transferido para a conta vinculada do reclamante(id.a3ebe9d) R$299,01 Honorários advocatícios do patrono do reclamante(id.a3ebe9d) R$424,79 Contribuição previdenciária(id.a3ebe9d) R$1.134,04 DIFERENÇA A SER EXECUTADA R$2.103,32

Vistos.

Ante a ausência de impugnações, com base na Súmula 67 deste TRT, homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (id.a3ebe9d), como acima totalizados.

Cite-se a 1ª reclamada (LOGICTEL), através de publicação no Diário Oficial, para o pagamento do valor devido de R$ 2.103,32, no prazo de 5 dias, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas e o reclamante para que indique os seus dados bancários(conta, banco, agência, CPF).

Fica ainda ciente a reclamada que o valor homologado a título de FGTS e multa de 40% deve ser depositado diretamente na conta vinculada do reclamante, no mesmo prazo de 5 dias, sob pena de penhora, ante os termos da tese vinculante do TST proferida no RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201 (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”).

Decorrido o prazo in albis, execute-se via SISBAJUD.

Com a juntada dos dados bancários do reclamante, expeça-se alvará quanto ao depósito recursal, já que incontroverso.

Em caso de penhora negativa, intimem-se o reclamante e a 2ª reclamada (OI S.A.) para ciência da presente homologação no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se Certidão de Crédito para Habilitação na Recuperação Judicial da 2ª reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LOGICTEL S.A.
29/04/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/04/2025 12:35

Recebidos os autos para prosseguir
07/02/2025 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/02/2025
05/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO em 04/02/2025
04/02/2025 22:51

Juntada a petição de Contraminuta
17/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO
16/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/12/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO
16/12/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOGICTEL S.A. em 02/12/2024
27/11/2024 10:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) LOGICTEL S.A.
12/11/2024 11:08

Não admitido o Recurso de Revista de LOGICTEL S.A.
02/08/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/08/2024 11:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2024
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LOGICTEL S.A. em 01/08/2024
02/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO em 01/08/2024
01/08/2024 11:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100670-42.2021.5.01.0039 3ª TurmaGabinete 08Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTERECORRENTE: LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO, LOGICTEL S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALRECORRIDO: LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO, LOGICTEL S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ID e99444d"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela 1ª reclamada, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.LAISE ROSA PEREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/07/2024
20/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LOGICTEL S.A.
19/07/2024 16:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO
16/07/2024 13:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOGICTEL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-78
27/06/2024 09:46

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 11:00 EM MESA ()
24/06/2024 16:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO em 14/05/2024
14/05/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/04/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO
29/04/2024 11:05

Determinada a requisição de informações
29/04/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/04/2024 10:16

Encerrada a conclusão
24/04/2024 10:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/04/2024
09/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO em 08/04/2024
26/03/2024 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/03/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LOGICTEL S.A.
18/03/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO
07/03/2024 10:47

Conhecido o recurso de LOGICTEL S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-78 e provido em parte
07/03/2024 10:47

Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA CAETANO FILHO - CPF: *92.***.*20-05 e provido em parte
20/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/02/2024
19/02/2024 13:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/02/2024 13:15

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 13:00 Presencial ()
01/12/2023 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2023 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/11/2023 13:26

Retirado de pauta o processo
08/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2023
06/11/2023 19:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 19:39

Incluído em pauta o processo para 21/11/2023 11:00 JFGF ()
22/10/2023 21:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2023 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/09/2023 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo