09/04/2024 18:28

Baixa Definitiva
09/04/2024 18:28

Transitado em Julgado em 09.04.2024
08/01/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
18/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 07:00

Publicado despacho em 18.12.2023.
15/12/2023 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
14/12/2023 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/02/2023 14:55

Conclusos para decisão
14/02/2023 14:55

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/12/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
23/11/2022 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:18

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:18

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
08/03/2022 00:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
07/03/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2022 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 07:00

Publicado despacho em 25.02.2022.
24/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/02/2022 23:44

Conclusos para julgamento
19/02/2022 23:10

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
18/02/2022 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2021 23:02

Conclusos para julgamento
30/03/2021 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/03/2021 11:21

Distribuído por sorteio
07/03/2021 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2021 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2021 15:24

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00