25/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIANA RUSSIEL MARCELLO em 24/09/2025
11/09/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
10/09/2025 21:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA sem efeito suspensivo
10/09/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARIANA RUSSIEL MARCELLO em 27/08/2025
25/08/2025 17:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 09:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a6d1c7a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos pela reclamada e nego provimento, nos termos da fundamentação.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA RUSSIEL MARCELLO
13/08/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA
13/08/2025 19:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
13/08/2025 19:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA
07/08/2025 08:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
01/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIANA RUSSIEL MARCELLO em 31/07/2025
23/07/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
22/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIANA RUSSIEL MARCELLO em 10/07/2025
03/07/2025 18:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 78a32a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por MARIANA RUSSIEL MARCELLO em face de ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA, nos termos da fundamentação supra, decido: 1) declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar as reclamadas que realizem o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego não registrado; 2) julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para: a. declarar que o vínculo de emprego entre a reclamante e a 1ª reclamada foi iniciado em 11/03/2021; b. declarar a dispensa sem justa causa, ocorrida no dia 24/05/2024; c. condenar as reclamadas, de forma solidária, a pagar, nos limites da petição inicial: . aviso prévio de 36 dias; . saldo de salário de 25 dias; . férias acrescidas de 1/3 em dobro relativas a 2021/2022 e 2022/2023; . férias simples acrescidas de 1/3 referentes a 2023/2024; . férias proporcionais acrescidas de 1/3 na razão de 4/12; . 13º salário de 2021, 2022, 2023; . 13º salário proporcional de 2024 na razão de 6/12; . depósitos do FGTS de toda a contratualidade, bem como sobre aviso prévio indenizado e 13º salário proporcional, exceto sobre as férias acrescidas de 1/3, nos termos da OJ-SDI1-195 do C.

TST; . indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS de toda a contratualidade, observado o item II da OJ-SDI1-42 do C.

TST; . multa do art. 477, §8º, CLT. d. condeno a 1ª reclamada a promover o depósito dos valores referentes ao FGTS e respectiva indenização de 40% na conta vinculada de titularidade da reclamante, com comprovação nos autos (art. 26, § único, da Lei 8.036/90) no prazo de 08 (oito) dias após o trânsito em julgado.

Fica, desde já, autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor, após o depósito integral.

Na hipótese de descumprimento, incidirá multa de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor da parte reclamante.

Valores a serem apurados em regular liquidação.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo. Os demais pedidos restam IMPROCEDENTES. Determino a correção do polo passivo, a fim de constem em litisconsórcio as reclamadas ROMAR CLÍNICA ESTÉTICA (CNPJ 42.***.***/0002-38) e ROMAR CLÍNICA ESTÉCIA (CNPJ 42.***.***/0001-57), nos termos da emenda à petição inicial (ID 1fddd65 – fl. 24).

Defiro a gratuidade de justiça. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de R$ 480,00, pelas reclamadas, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 24.000,00. Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença. Em virtude da ausência de constituição de advogado por parte da reclamada, deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, apesar da sucumbência recíproca.

A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, uma vez que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir. Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes. MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIANA RUSSIEL MARCELLO
26/06/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA
26/06/2025 19:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
26/06/2025 19:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 480,00
26/06/2025 19:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIANA RUSSIEL MARCELLO
16/06/2025 12:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
12/06/2025 10:31

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2025 15:13

Juntada a petição de Razões Finais
05/06/2025 11:57

Audiência de instrução realizada (05/06/2025 10:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/06/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 14:00

Audiência de instrução designada (05/06/2025 10:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 14:00

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2024 08:42 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/12/2024 08:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 16:40

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 16:38

Juntada a petição de Contestação
10/12/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA em 10/10/2024
11/10/2024 00:45

Decorrido o prazo de ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA em 10/10/2024
05/10/2024 00:38

Decorrido o prazo de MARIANA RUSSIEL MARCELLO em 04/10/2024
03/10/2024 00:49

Decorrido o prazo de ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 03/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 19:33

Expedido(a) edital a(o) ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA
01/10/2024 19:33

Expedido(a) notificação a(o) ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA
01/10/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 20:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
30/09/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
30/09/2024 12:55

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 08:42 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2024 12:55

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/11/2024 11:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de MARIANA RUSSIEL MARCELLO em 25/09/2024
25/09/2024 18:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA em 23/09/2024
23/09/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
23/09/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA
20/09/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA
16/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 17:55

Expedido(a) notificação a(o) ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA
14/09/2024 00:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
14/09/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 00:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
14/09/2024 00:16

Audiência inicial por videoconferência designada (18/11/2024 11:25 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2024 00:16

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (14/05/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
10/09/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de MARIANA RUSSIEL MARCELLO em 03/09/2024
03/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA em 02/09/2024
26/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ROMAR CLINICA DE ESTETICA LTDA
23/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
23/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/05/2025 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/08/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/07/2024 10:26

Juntada a petição de Emenda à Inicial
16/07/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a8dd9d proferido nos autos. Defiro ao autor o prazo de 15 dias, para informação do CNPJ do réu, confirmação de que STUDIO ROSA CHARME é seu nome social cadastrado na JUCERJA ou, caso seja a empresa constituída em uma SOCIEDADE DE FATO, isto é, aquela que existe, mas não escreve o ajuste social, venha com o nome e CPF da pessoa física a quem couber a administração dos seus bens na forma do art.75, IX, e §2º, NCPC, para citação.Prazo de 15 dias, pena de extinção, sem resolução de mérito.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 15 de julho de 2024.

VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA RUSSIEL MARCELLO
15/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
07/07/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo