TRT1 - 0100891-42.2022.5.01.0022
1ª instância - Rio de Janeiro - 22ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/07/2025 00:00 Lista de distribuição Processo 0100891-42.2022.5.01.0022 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 39 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300500000000124671354?instancia=2
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                                            08/07/2025 11:40 Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso 
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                                            16/06/2025 11:17 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO CARDOSO SOARES sem efeito suspensivo 
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                                            16/06/2025 11:17 Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ITAU UNIBANCO S.A. sem efeito suspensivo 
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                                            16/06/2025 10:12 Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            16/06/2025 10:12 Encerrada a conclusão 
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                                            06/06/2025 00:10 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            30/05/2025 21:48 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            29/05/2025 18:02 Juntada a petição de Contrarrazões 
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                                            19/05/2025 08:37 Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025 
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                                            19/05/2025 08:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025 
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                                            16/05/2025 14:58 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            26/04/2025 00:08 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/04/2025 
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                                            23/04/2025 08:58 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            07/04/2025 08:07 Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025 
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                                            07/04/2025 08:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025 
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                                            07/04/2025 08:07 Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025 
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                                            07/04/2025 08:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025 
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                                            07/04/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b46d289 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos etc.
 
 RICARDO CARDOSO SOARES, já qualificado nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado.
 
 Assim, foram os autos trazidos à conclusão. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos Embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO Ao infenso do pretendido pela parte autora, os Embargos de Declaração não se prestam para instrumentalizar irresignação contra o que foi decidido.
 
 Ausentes, in casu, as hipóteses autorizadoras de Embargos Declaratórios previstas no artigo 897-A da CLT.
 
 Da leitura dos fundamentos da decisão proferida, verifico que esta não se ressente de vícios como acredita a parte embargante.
 
 As assertivas lançadas nos Embargos Declaratórios denotam que a parte está inconformada com a decisão, não se prestando o remédio utilizado a demonstrar tal insatisfação.
 
 Com efeito, cumpre enfatizar que, ao infenso do que sustenta a parte acionante, a decisão embargada já manifestou acerca da quaestio iuris suscitada em seus Embargos.
 
 Destarte, na forma do disposto no art. 494 do CPC, ao proferir a decisão meritória o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, não podendo alterá-la, na hipótese específica dos autos, por meio dos Embargos Declaratórios. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso por tempestivo e, no mérito, NÃO ACOLHO os Embargos Declaratórios ofertados por RICARDO CARDOSO SOARES, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.
 
 Intimem-se as partes.
 
 ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
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                                            04/04/2025 20:20 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            04/04/2025 20:20 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            04/04/2025 20:19 Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            04/02/2025 13:28 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            28/01/2025 15:55 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/01/2025 02:38 Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025 
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                                            21/01/2025 02:38 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025 
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                                            21/01/2025 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e030fd4 proferido nos autos.
 
 Vistos, etc Diga a parte ré sobre os embargos opostos, em 5 dias.
 
 Após, voltem-me conclusos.
 
 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de janeiro de 2025.
 
 ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
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                                            19/01/2025 22:51 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            19/01/2025 22:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/01/2025 22:50 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            19/01/2025 22:49 Encerrada a conclusão 
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                                            11/12/2024 12:12 Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            10/12/2024 15:45 Juntada a petição de Recurso Ordinário 
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                                            10/12/2024 11:55 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            06/12/2024 17:24 Juntada a petição de Embargos de Declaração 
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                                            28/11/2024 02:22 Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024 
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                                            28/11/2024 02:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024 
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                                            28/11/2024 02:22 Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024 
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                                            28/11/2024 02:22 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024 
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                                            27/11/2024 22:11 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            27/11/2024 22:11 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            27/11/2024 22:10 Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00 
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                                            27/11/2024 22:10 Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            26/09/2024 11:36 Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            24/09/2024 16:01 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/09/2024 16:00 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            10/09/2024 16:52 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            10/09/2024 16:51 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            28/08/2024 11:19 Encerrada a conclusão 
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                                            27/08/2024 15:14 Audiência de instrução realizada (27/08/2024 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            22/08/2024 14:18 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            22/08/2024 13:22 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            21/08/2024 14:55 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/07/2024 00:33 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 
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                                            24/07/2024 00:33 Decorrido o prazo de RICARDO CARDOSO SOARES em 23/07/2024 
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                                            16/07/2024 02:28 Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024 
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                                            16/07/2024 02:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024 
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                                            16/07/2024 02:28 Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024 
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                                            16/07/2024 02:28 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024 
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                                            16/07/2024 00:00 Intimação INTIMAÇÃO Fica V.
 
 Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a652b1 proferido nos autos.
 
 DESPACHO PJe-JTVistos, etc.Considerando as diretrizes impostas pelos tribunais superiores acerca da priorização das audiências presenciais e considerando a matéria envolvida, ficam as partes intimadas de que a audiência já designada nestes autos será realizada de forma PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Instrução - Sala "VT22RJ - sala principal": 27/08/2024, às 10:40 22ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 Fica V.
 
 Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.
 
 ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
 
 Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
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                                            15/07/2024 13:50 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            15/07/2024 13:50 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            15/07/2024 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2024 13:48 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            15/07/2024 13:47 Audiência de instrução designada (27/08/2024 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            15/07/2024 13:44 Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/08/2024 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            15/07/2024 11:05 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            15/07/2024 11:05 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            05/07/2024 13:29 Excluídos os autos do Juízo 100% Digital 
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                                            24/04/2024 12:01 Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 10:40 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            24/04/2024 11:54 Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/07/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            25/03/2024 19:06 Audiência de instrução por videoconferência designada (08/07/2024 09:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) 
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                                            09/02/2024 13:11 Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL 
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                                            08/02/2024 00:17 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2024 
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                                            07/02/2024 17:51 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            07/02/2024 09:45 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/01/2024 03:08 Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024 
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                                            24/01/2024 03:08 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024 
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                                            24/01/2024 03:08 Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024 
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                                            24/01/2024 03:08 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024 
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                                            22/01/2024 19:12 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            22/01/2024 19:12 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            07/11/2023 12:21 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            01/11/2023 00:58 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/10/2023 
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                                            01/11/2023 00:58 Decorrido o prazo de RICARDO CARDOSO SOARES em 31/10/2023 
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                                            01/11/2023 00:58 Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 31/10/2023 
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                                            24/10/2023 00:17 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/10/2023 
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                                            24/10/2023 00:17 Decorrido o prazo de RICARDO CARDOSO SOARES em 23/10/2023 
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                                            20/10/2023 15:23 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            12/10/2023 02:09 Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023 
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                                            12/10/2023 02:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/10/2023 02:09 Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023 
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                                            12/10/2023 02:09 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            11/10/2023 11:50 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            11/10/2023 11:50 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            15/09/2023 02:35 Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023 
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                                            15/09/2023 02:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/09/2023 02:35 Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023 
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                                            15/09/2023 02:35 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            13/09/2023 17:07 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            13/09/2023 17:07 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            13/09/2023 17:05 Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL 
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                                            02/09/2023 00:18 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/08/2023 
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                                            02/09/2023 00:18 Decorrido o prazo de RICARDO CARDOSO SOARES em 31/08/2023 
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                                            31/08/2023 17:27 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            24/08/2023 01:30 Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023 
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                                            24/08/2023 01:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/08/2023 01:30 Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023 
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                                            24/08/2023 01:30 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/08/2023 16:27 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            23/08/2023 16:27 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            23/08/2023 16:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/08/2023 14:57 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            11/07/2023 00:06 Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 10/07/2023 
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                                            06/07/2023 22:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/07/2023 12:17 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            22/06/2023 08:06 Expedido(a) intimação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL 
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                                            17/06/2023 02:50 Decorrido o prazo de MARISTELA GONCALVES OLIVAL em 16/06/2023 
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                                            09/06/2023 09:19 Expedido(a) notificação a(o) MARISTELA GONCALVES OLIVAL 
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                                            08/06/2023 23:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/05/2023 08:08 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            29/05/2023 17:47 Expedido(a) notificação a(o) REGINA CELIA DO NASCIMENTO RODRIGUES ALVES 
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                                            12/05/2023 10:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2023 15:18 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            10/05/2023 11:43 Expedido(a) notificação a(o) RUTH SILBERMAN 
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                                            30/03/2023 22:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2023 20:33 Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI 
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                                            23/03/2023 00:14 Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 22/03/2023 
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                                            15/03/2023 17:21 Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE 
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                                            23/02/2023 15:00 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            16/02/2023 02:34 Decorrido o prazo de RICARDO CARDOSO SOARES em 15/02/2023 
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                                            13/02/2023 15:27 Juntada a petição de Apresentação de Quesitos 
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                                            06/02/2023 13:34 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            06/02/2023 13:29 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            28/01/2023 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023 
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                                            28/01/2023 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            28/01/2023 01:37 Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023 
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                                            28/01/2023 01:37 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            27/01/2023 14:47 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            27/01/2023 14:47 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            27/01/2023 14:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2023 20:54 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            15/12/2022 00:11 Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/12/2022 
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                                            09/12/2022 17:28 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            07/12/2022 10:42 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            02/12/2022 01:45 Juntada a petição de Réplica 
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                                            25/11/2022 03:07 Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022 
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                                            25/11/2022 03:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/11/2022 03:07 Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022 
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                                            25/11/2022 03:07 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/11/2022 17:29 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            23/11/2022 17:29 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            23/11/2022 17:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/11/2022 08:24 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            11/11/2022 14:49 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            04/11/2022 16:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/11/2022 14:17 Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            01/11/2022 06:20 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            01/11/2022 06:08 Juntada a petição de Contestação 
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                                            01/11/2022 06:02 Juntada a petição de Solicitação de Habilitação 
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                                            19/10/2022 12:02 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            18/10/2022 18:59 Juntada a petição de Manifestação 
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                                            11/10/2022 01:53 Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022 
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                                            11/10/2022 01:53 Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            10/10/2022 13:34 Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A. 
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                                            10/10/2022 13:34 Expedido(a) intimação a(o) RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            10/10/2022 13:33 Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RICARDO CARDOSO SOARES 
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                                            10/10/2022 11:15 Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA 
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                                            04/10/2022 08:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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