01/08/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
18/07/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
18/07/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO sem efeito suspensivo
18/07/2025 12:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
18/07/2025 11:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCOS DIAS DE CASTRO
17/07/2025 14:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
02/07/2025 13:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
02/07/2025 13:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
30/06/2025 13:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
27/05/2025 00:58

Decorrido o prazo de SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO em 26/05/2025
27/05/2025 00:46

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 26/05/2025
23/05/2025 14:58

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
15/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
13/05/2025 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
06/05/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
06/05/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
06/05/2025 19:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
06/05/2025 19:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65) / ) de SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
06/05/2025 19:09

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
02/05/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE FELIPPE RANGEL DA SILVA
30/04/2025 15:34

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2025 11:48

Audiência de instrução realizada (24/04/2025 10:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2025 10:27

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 23:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
20/03/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/03/2025 11:33

Juntada a petição de Réplica
11/03/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 12:31

Audiência de instrução designada (24/04/2025 10:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 12:10

Audiência de instrução realizada (10/03/2025 12:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 13:01

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 03/02/2025
03/02/2025 16:36

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 21:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f28d21 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Considerando a complexidade da matéria versada nos presentes autos, a necessidade de oitiva de partes e testemunhas, o evidente prejuízo ao bom andamento das pautas de audiência caso realizado o ato de forma telepresencial, observadas as peculiaridades do caso, que a audiência seja realizada de forma PRESENCIAL.

Designa-se audiência de INSTRUÇÃO presencial para o dia 10/03/2025 às 12:00 horas.

Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Facultado somente ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO a participação online, através do seguinte link: Plataforma utilizada: ZOOM LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*82.***.*44-28?pwd=FR7oYrr63FiJT7CdtP00He1I25JHJa.1 ID da reunião: 882 3204 4528 Senha: 18vtrj As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455, caput, §1º e §3º do CPC, sob pena de perda da prova. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/01/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
17/01/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/01/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
17/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:57

Audiência de instrução designada (10/03/2025 12:00 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
14/12/2024 00:24

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 13/12/2024
10/12/2024 08:12

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 06:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
02/12/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02/12/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
02/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
02/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
18/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
18/10/2024 10:14

Convertido o julgamento em diligência
03/10/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
03/10/2024 13:18

Encerrada a conclusão
03/10/2024 10:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN GELBECKE
03/10/2024 10:04

Encerrada a conclusão
02/10/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCOS DIAS DE CASTRO
01/10/2024 23:58

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/09/2024 14:59

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 19:15

Juntada a petição de Contestação
20/09/2024 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 11:09

Audiência una por videoconferência realizada (28/08/2024 10:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 22/07/2024
24/07/2024 21:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO em 23/07/2024
18/07/2024 10:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/07/2024 09:28

Expedido(a) mandado a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
16/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2210c0 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.Requer a parte autora a) concessão de medida liminar no sentido de que a Reclamada se abstenha de ativar os trabalhadores pertencentes à categoria diferenciada ora Reclamante aos domingos e feriados, sem que haja a NEGOCIAÇÃO COLETIVA com os trabalhadores interessados, b) concessão de liminar para que a ré anexe RAIS e CAGED completos ou documento do E-SOCIAL equivalente e Recibo de Pagamento, Fichas de Registro e controles de jornada de todos os trabalhadores integrantes da categoria profissional diferenciada.

Indica que os documentos são necessários a fim de comprovar que, para além do narrado na inicial, a reclamada tem como padrão a inobservância da lei, mormente, com relação a contabilização da jornada noturna, bem como a realização de horas extras acima deduas horas diárias, o que importa na nulidade do regime de compensação, bem como que os documentos em apreço serão necessários para aferir o dano causado pela reclamada a cada trabalhador substituído.Pois bem.A antecipação dos efeitos da tutela requer que sejam preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, ou seja, prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança das alegações e o periculum in mora. No caso em análise, os documentos relacionados à comprovação dos fatos alegados em inicial relativos à nulidade do sistema de compensação de horas e de labor em feriados devem ser anexados conforme distribuição do ônus da prova do art. 818 da CLT, não havendo motivo para o Juiz determinar a juntada em sede liminar.Ainda, se a parte autora pretende investigar outras irregularidades não relacionadas nos pedidos, deve ajuizar procedimento antecipado de produção de prova, já que não há como ampliar os limites objetivos da presente demanda para fins meramente investigativos.Menciono também que a análise de empregados atingidos e o quantum debeatur da demanda coletiva pode ser feita em sede de liquidação da sentença coletiva, não havendo razão para a determinação de apresentação da documentação solicitada na atual fase processual.Em relação ao labor em feriados, não há por ora, demonstração de urgência no pedido, e ainda, com o objetivo de evitar desacertos, prefere o Juízo abrir o contraditório e posteriormente fazer o julgamento, esclarecendo-se que a presente decisão não trará prejuízo à parte autora, uma vez que possíveis direitos, em última análise, serão oportunamente indenizados.Designa-se audiência UNA semi-presencial (híbrida) para o dia 28/08/2024 às 10:30 horas.Notifiquem-se as partes para ciência da audiência UNA que se realizará de forma híbrida (online e presencial), com possibilidade de comparecimento presencial das partes e testemunhas nas dependências da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT 1a Região, Rua do Lavradio, 132 - 3º andar, Centro, RJ, 20230-070, para acesso no dia da audiência.As partes/advogados/testemunhas que optarem por participar da audiência de forma online (não presencial) assumem o risco de eventual falha de conexão de internet, estando sujeitas às consequências processuais do não comparecimento e perda da prova.Plataforma utilizada: ZOOMLINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*31.***.*25-72?pwd=zpM9ae2VEc8XaSWM54G3VoJ0tt1ynY.1ID da reunião: 831 5052 5972Senha: 18vtrjPara utilizar o link, basta que este seja copiado e colado na barra de endereço do navegador. É de responsabilidade dos patronos das partes a informação do link de acesso, data e hora da audiência aos seus clientes e às testemunhas, se houver.

Desnecessária a informação no processo de e-mails das partes e testemunhas e juntada de petição ou contato para solicitação do link da audiência.Intimem-se as partes, sendo a ré intimada também para apresentar defesa escrita e documentos sob sigilo até a data da audiência, sob pena de revelia e confissão.As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455, caput, §1º e §3º do CPC, sob pena de perda da prova.O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.Outrossim, a(s) reclamada(s) deverão manifestar-se acerca da opção do reclamante pelo Juízo 100% digital, no prazo de 5 dias, ciente(s) desde já que seu silêncio será interpretado como anuência, na forma no Art 7º, § 2º do Ato Conjunto nº 15/2021 do TRT1ªRegião.Ficam ainda as partes advertidas que, de modo algum, será procedida à oitiva de testemunhas que se encontrem nos escritórios dos patronos das partes, visando evitar futura alegação de nulidade.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.

MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
15/07/2024 13:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SINDICATO T MO M G E AU AD A G,SI,CON E AS E R JANEIRO
15/07/2024 13:04

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2024 10:30 AUDIÊNCIA 18a VT/RJ - 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 15:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCOS DIAS DE CASTRO
11/07/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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