20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva
20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024
17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.
06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
01/09/2023 14:57

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:36

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/05/2023 21:03

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
03/04/2023 22:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 23.03.2023.
20/03/2023 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2023 04:28

Conclusos para julgamento
31/01/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/11/2022 10:35

Conclusos para julgamento
14/11/2022 10:30

Distribuído por sorteio
06/11/2022 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2022 10:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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