18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/09/2025
18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ EUFRASIO FILHO em 17/09/2025
04/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:41

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100388-67.2020.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: LUIZ EUFRASIO FILHO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, LUIZ EUFRASIO FILHO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré para, no mérito, em complementação do acordão já proferido, em razão de determinação do Colendo TST, ACOLHÊ-LOS para que seja devidamente integrada a prestação jurisdicional, conferindo-se efeito modificativo ao julgado para autorizar a dedução das horas extras pagas pela troca de turno, conforme a se apurar em regular fase de liquidação, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ EUFRASIO FILHO
03/09/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EUFRASIO FILHO
29/08/2025 09:12

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100388-67.2020.5.01.0482 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 25/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082600301157000000127465843?instancia=2
26/08/2025 08:57

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 13:00 Em Mesa 4 13h ()
25/08/2025 18:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROGERIO LUCAS MARTINS
25/08/2025 10:20

Distribuído por dependência/prevenção
15/08/2025 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/08/2025 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
19/02/2025 09:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/01/2025
22/01/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2024 12:07

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/09/2024 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ EUFRASIO FILHO em 17/09/2024
17/09/2024 13:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2024 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EUFRASIO FILHO
29/08/2024 14:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
20/08/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
17/08/2024 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2024
16/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2024
15/08/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/08/2024 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EUFRASIO FILHO
07/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EUFRASIO FILHO
06/08/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EUFRASIO FILHO
06/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:47

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
05/08/2024 19:47

Encerrada a conclusão
04/08/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ EUFRASIO FILHO em 02/08/2024
30/07/2024 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100388-67.2020.5.01.0482 7ª TurmaGabinete 18Relator: ROGERIO LUCAS MARTINSRECORRENTE: LUIZ EUFRASIO FILHO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, LUIZ EUFRASIO FILHO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes e, no mérito, nos autos da RT 0100843-32.2020.5.01.0482, DAR PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento das diferenças salariais sobre horas extras, considerado o divisor 168, com os reflexos postulados, conforme valores a serem apurados em fase de liquidação; e para excluir os honorários sucumbenciais que lhe foram impostos; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré; e, nos autos da RT 0100388-67.2020.5.01.0482, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento das horas extras e suas repercussões, no período offshore, e para determinar a adoção do divisor 200 no período onshore; além de afastar a limitação da condenação à estimativa feita na inicial; deferindo o benefício da gratuidade de justiça em favor do trabalhador; excluindo a sua condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais; bem como para elevar a condenação da Acionada ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono do obreiro para o percentual de 15% sobre o total apurado na liquidação; NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Demandada; na forma do voto. Mantenho o valor da condenação na RT 0100388-67.2020.5.01.0482, por ainda compatível com o conteúdo decisório. Quanto aos autos da RT 0100843-32.2020.5.01.0482, inverto os ônus sucumbenciais e fixo o valor da condenação em R$50.000,00, com custas de R$1.000,00, a cargo da Ré. Mantido o valor da reconvenção e das custas correspondentes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ EUFRASIO FILHO
19/07/2024 10:24

Conhecido em parte o recurso de LUIZ EUFRASIO FILHO - CPF: *89.***.*71-34 e provido em parte
19/07/2024 10:24

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
04/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2024
03/06/2024 08:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/06/2024 08:35

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
26/04/2024 16:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 16:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
10/04/2024 15:45

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/03/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:52

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
19/03/2024 14:52

Encerrada a conclusão
13/03/2024 17:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
23/02/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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