29/08/2025 13:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MOBARA VEICULOS LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de EULER DE PAULA GOULART em 27/08/2025
14/08/2025 05:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 04:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2025
14/08/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010387-29.2014.5.01.0035 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: EULER DE PAULA GOULART AGRAVADO: MOBARA VEICULOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se: (i) a aplicação da Súmula nº 340 do TST exclusivamente sobre a parcela variável da remuneração (comissões); (ii) a incidência dos adicionais legais de 60% e 100% sobre o salário fixo, nos termos do título judicial (Id. d3db78f); e (iii) determinar que os cálculos sejam refeitos observando o salário substituição de um mês ao ano, conforme coisa julgada, mantendo-se os demais aspectos da decisão agravada., nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EULER DE PAULA GOULART
13/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MOBARA VEICULOS LTDA
13/08/2025 13:27

Expedido(a) intimação a(o) EULER DE PAULA GOULART
12/08/2025 13:58

Conhecido o recurso de EULER DE PAULA GOULART - CPF: *99.***.*28-72 e provido em parte
18/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2025
17/07/2025 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/07/2025 11:27

Incluído em pauta o processo para 04/08/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus - Virtuais ()
11/07/2025 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0010387-29.2014.5.01.0035 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 36 na data 17/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25031800300959500000117491841?instancia=2
17/03/2025 13:09

Encerrada a conclusão
17/03/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
17/03/2025 10:50

Distribuído por dependência/prevenção
18/10/2023 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de MOBARA VEICULOS LTDA em 13/10/2023
14/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de EULER DE PAULA GOULART em 13/10/2023
30/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2023
30/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2023
30/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) MOBARA VEICULOS LTDA
29/09/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EULER DE PAULA GOULART
26/09/2023 14:56

Conhecido o recurso de EULER DE PAULA GOULART - CPF: *99.***.*28-72 e provido em parte
26/09/2023 14:53

Recebidos os autos para lavrar acórdão
20/09/2023 09:58

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 10:00 4a Turma - adiados ()
20/09/2023 09:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
26/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2023
25/08/2023 11:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 11:12

Incluído em pauta o processo para 19/09/2023 10:00 4a Turma - A ()
21/08/2023 09:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 09:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/08/2023 06:22

Retirado de pauta o processo
01/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 11:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 11:59

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
20/07/2023 10:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2023 15:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2023 17:52

Distribuído por dependência
28/04/2021 19:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/04/2021 22:54

Recebidos os autos para prosseguir
08/02/2021 07:28

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de EULER DE PAULA GOULART em 03/11/2020
03/11/2020 18:48

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RR POR EULER GOULART)
03/11/2020 18:39

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA DE AIRR POR EULER GOULART)
20/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2020
20/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2020 09:37

Expedido(a) intimação a(o) EULER DE PAULA GOULART
15/10/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 10:24

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MOBARA VEICULOS LTDA em 25/09/2020
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MOBARA VEICULOS LTDA em 25/09/2020
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EULER DE PAULA GOULART em 25/09/2020
26/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EULER DE PAULA GOULART em 25/09/2020
19/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de MOBARA VEICULOS LTDA em 18/09/2020
19/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de EULER DE PAULA GOULART em 18/09/2020
18/09/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Despacho em 18/09/2020
18/09/2020 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
17/09/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 10:51

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
16/09/2020 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição prosseguimento feito)
14/09/2020 18:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Mobara)
11/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2020
11/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2020 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MOBARA VEICULOS LTDA
10/09/2020 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EULER DE PAULA GOULART
23/07/2020 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Celeridade na apreciação da CAEX )
22/07/2020 18:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de Mobara)
22/07/2020 18:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (DE MOBARA)
01/07/2020 00:02

Publicado(a) o(a) Despacho em 01/07/2020
01/07/2020 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:25

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
24/03/2020 12:25

Audiência conciliação em conhecimento cancelada (30/03/2020 10:25 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/02/2020 09:46

Juntada a petição de Manifestação (RECORRENTE RECORRIDO EULER REQUEREMDO REMESSA À CONTADORIA DA CAEX)
12/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
12/02/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 08:55

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
11/02/2020 08:50

Audiência conciliação em conhecimento designada (30/03/2020 10:25 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/02/2020 16:44

Juntada a petição de Manifestação (EULER DE PAULA GOULART REQUERENDO DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA EM CONCILIAÇÃO)
18/11/2019 11:05

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULOS POR EULER)
14/11/2019 16:12

Audiência conciliação em conhecimento realizada (14/11/2019 09:40 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/11/2019 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Juntada cálculos Mobara)
13/11/2019 18:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (De Mobara)
22/10/2019 15:02

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
22/10/2019 11:08

Audiência conciliação em conhecimento designada (14/11/2019 09:40 - CEJUSC-CAP 2º grau)
18/10/2019 16:46

Recebidos os autos para tentativa de conciliação
18/10/2019 16:46

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC - JT para tentativa de conciliação
18/10/2019 16:46

Encerrada a conclusão
18/10/2019 16:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/09/2019 03:20

Decorrido o prazo de MOBARA VEICULOS LTDA em 17/09/2019
17/09/2019 17:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
05/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
05/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 10:21

Não admitido o Recurso de Revista de MOBARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-39
13/05/2019 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de MOBARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-39
11/05/2019 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
08/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de MOBARA VEICULOS LTDA em 07/03/2019 23:59:59
08/03/2019 00:21

Decorrido o prazo de EULER DE PAULA GOULART em 07/03/2019 23:59:59
07/03/2019 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de revista)
19/02/2019 00:27

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/02/2019
19/02/2019 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2019 15:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MOBARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-39
06/02/2019 08:52

Incluído o processo em pauta (12/02/2019, 10:00:00, 4a Turma - Em mesa)
04/02/2019 08:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2019 12:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/01/2019 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO DE ALMEIDA SCHMIDT em 23/01/2019 23:59:59
24/01/2019 00:02

Decorrido o prazo de MOBARA VEICULOS LTDA em 23/01/2019 23:59:59
24/01/2019 00:02

Decorrido o prazo de EULER DE PAULA GOULART em 23/01/2019 23:59:59
17/12/2018 17:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/12/2018
12/12/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018 13:46

Conhecido o recurso de MOBARA VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-39 e provido em parte
28/11/2018 13:46

Conhecido o recurso de EULER DE PAULA GOULART - CPF: *99.***.*28-72 e não provido
26/11/2018 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/11/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2018
13/11/2018 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2018 09:13

Incluído o processo em pauta (27/11/2018, 10:00:00, 4a Turma - A)
13/11/2018 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/11/2018
12/11/2018 13:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2018 13:52

Incluído o processo em pauta (27/11/2018, 10:00:00, 4a Turma - A)
07/11/2018 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2018 15:05

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2018 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/09/2018 14:53

Encerrada a conclusão
13/09/2018 12:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/09/2018 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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