14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010387-29.2014.5.01.0035 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO AGRAVANTE: EULER DE PAULA GOULART AGRAVADO: MOBARA VEICULOS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o refazimento dos cálculos de liquidação, observando-se: (i) a aplicação da Súmula nº 340 do TST exclusivamente sobre a parcela variável da remuneração (comissões); (ii) a incidência dos adicionais legais de 60% e 100% sobre o salário fixo, nos termos do título judicial (Id. d3db78f); e (iii) determinar que os cálculos sejam refeitos observando o salário substituição de um mês ao ano, conforme coisa julgada, mantendo-se os demais aspectos da decisão agravada., nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MOBARA VEICULOS LTDA
12/04/2021 13:59

Baixa Definitiva
12/04/2021 13:59

Transitado em Julgado em 12.04.2021
12/03/2021 07:00

Publicado despacho em 12.03.2021.
11/03/2021 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/03/2021 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2021 11:29

Conclusos para julgamento
03/03/2021 11:17

Distribuído por sorteio
09/02/2021 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2021 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2021 07:28

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00