17/07/2025 11:21

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 20:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 03:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES
10/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANUEL SILVA PERICO
10/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO
10/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) PELLIA RESTAURANTE LTDA.
10/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA
10/06/2025 18:39

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO
03/06/2025 13:39

Conhecido o recurso de GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO e não provido
21/05/2025 14:41

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (26/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
20/05/2025 14:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/05/2025 14:23

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (12/05/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
07/05/2025 15:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2025 15:48

Deliberado em sessão ()
07/04/2025 18:21

Incluído em pauta o processo para julgamento em plenário virtual (24/04/2025, 00:00:00, Plenário Virtual)
07/04/2025 18:21

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/04/2025
07/04/2025 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2025 18:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/03/2025 14:59

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS MANUEL SILVA PERICO em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PELLIA RESTAURANTE LTDA. em 28/11/2024
21/11/2024 10:36

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES
12/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANUEL SILVA PERICO
12/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO
12/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PELLIA RESTAURANTE LTDA.
12/11/2024 11:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS MANUEL SILVA PERICO em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PELLIA RESTAURANTE LTDA. em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA em 04/11/2024
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO em 04/11/2024
22/10/2024 13:08

Juntada a petição de Agravo
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 02:09

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 10/10/2024
09/10/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MANUEL FRANCISCO BELCHIOR PIRES
08/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MANUEL SILVA PERICO
08/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MANUEL SILVA GOMES PERICO
08/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PELLIA RESTAURANTE LTDA.
08/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALVARO MARTINS BEZERRA
08/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO
08/10/2024 09:24

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de GUSTAVO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO
19/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio
05/09/2024 14:01

Recebido pela Distribuição (autos) para distribuir

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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