21/03/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/03/2025 12:44

Encerrada a conclusão
02/10/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/10/2024 15:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/09/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
24/09/2024 17:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/09/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 17:15

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 10:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
12/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
12/09/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES AGRICOLA TRAJANO DO AMARAL
10/09/2024 14:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70
22/08/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 EM MESA ()
08/08/2024 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/08/2024 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
02/08/2024 17:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/07/2024 16:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100659-05.2022.5.01.0483 3ª TurmaGabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZORECORRENTE: ULISSES AGRICOLA TRAJANO DO AMARAL, C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A., AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDARECORRIDO: ULISSES AGRICOLA TRAJANO DO AMARAL, C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A., AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA (Acórdão) - da690d3:." por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR para reconhecer e declarar a responsabilidade solidária das rés para com os créditos aqui deferidos e condená-las no pagamento das horas extras durante todo o período imprescrito, consideradas aquelas laboradas após a 12ª diária, acrescidos do adicional normativo de 100%, com reflexos nos 13ºs salários; férias, acrescida de 1/3 e FGTS com 40% e adicional de periculosidade, observados os limites do pedido.

Devido ainda uma hora extra em decorrência da supressão do intervalo intrajornada com adicional normativo e reflexos para o período imprescrito e anterior à Lei 13.467/2027 bem como vinte minutos de intervalo pela supressão parcial para o período posterior à reforma, sem reflexos ante o caráter indenizatório da respectiva parcela, nos termos do art.71§4º da CLT.

Em razão da reforma da decisão devido os honorários em favor do patrono do autor na razão de 10% do valor que resultar da liquidação de sentença e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da ré.

Inverte-se o ônus de sucumbência, juros e correção monetária bem como encargos previdenciários e fiscais, nos termos do voto da Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.VALDEIR FERREIRA DA SILVADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
22/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
22/07/2024 11:58

Expedido(a) intimação a(o) ULISSES AGRICOLA TRAJANO DO AMARAL
18/07/2024 10:29

Conhecido o recurso de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70 e não provido
18/07/2024 10:29

Conhecido o recurso de ULISSES AGRICOLA TRAJANO DO AMARAL - CPF: *80.***.*17-06 e provido em parte
15/07/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
07/07/2024 22:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2024 22:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Presencial ()
15/05/2024 10:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
18/04/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/04/2024 12:55

Retirado de pauta o processo
02/04/2024 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 13:00 Presencial ()
06/02/2024 13:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2024 13:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
06/02/2024 11:53

Retirado de pauta o processo
26/01/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
04/12/2023 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2023 10:25

Incluído em pauta o processo para 30/01/2024 11:00 CRVMB ()
14/11/2023 10:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2023 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
23/08/2023 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo