15/09/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CASSIO ALVES DE BARROS em 12/09/2025
01/09/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d3102b0 proferida nos autos.

AP 0100151-93.2018.5.01.0032 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

CASSIO ALVES DE BARROS JULIA GELLI COSTA (RJ171773) LARA RAYSA TAVARES DE SOUZA (GO60276) PAULO HENRIQUE SILVA PINHEIRO (GO22135) RODRIGO SILVA MENEZES (GO41029) Recorrido: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) Recorrido: FEDERAÇÃO GOIANA DE FUTEBOL - FG Recorrido: Advogado(s): SANTA HELENA ESPORTE CLUBE DIVINO CABRAL GUIMARAES (GO13049) EDISON MARCOS RUFINO (SP239859) RECURSO DE: CASSIO ALVES DE BARROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/04/2025 - Id 48590f9; recurso apresentado em 08/05/2025 - Id c9c2003).

Representação processual regular (Id 44df78d).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal. - violação do(s) artigo 966 do CPC e 836 da CLT.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (nmbq) RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASSIO ALVES DE BARROS
31/08/2025 18:16

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ALVES DE BARROS
31/08/2025 18:15

Não admitido o Recurso de Revista de CASSIO ALVES DE BARROS
16/07/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 10:02

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 07:44

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SANTA HELENA ESPORTE CLUBE em 08/05/2025
08/05/2025 12:47

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/04/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2025
24/04/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 02:44

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2025
24/04/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ALVES DE BARROS
22/04/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) SANTA HELENA ESPORTE CLUBE
10/04/2025 10:54

Conhecido o recurso de SANTA HELENA ESPORTE CLUBE - CNPJ: 02.***.***/0001-28 e provido em parte
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 14:31

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 VIRTUAL. ()
13/03/2025 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2025 08:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/01/2025 09:00

Distribuído por dependência/prevenção
18/04/2024 07:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CASSIO ALVES DE BARROS em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SANTA HELENA ESPORTE CLUBE em 17/04/2024
05/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2024
05/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ALVES DE BARROS
04/04/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) SANTA HELENA ESPORTE CLUBE
20/03/2024 09:25

Conhecido o recurso de SANTA HELENA ESPORTE CLUBE - CNPJ: 02.***.***/0001-28 e não provido
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 13:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 13:40

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/02/2024 11:40

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2024 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
03/11/2023 15:50

Distribuído por sorteio
26/08/2020 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de FELIPHE MARTINS DA SILVA em 25/08/2020
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de SANTA HELENA ESPORTE CLUBE em 25/08/2020
26/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de CASSIO ALVES DE BARROS em 25/08/2020
13/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2020
13/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2020
13/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/08/2020
13/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) FELIPHE MARTINS DA SILVA
12/08/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SANTA HELENA ESPORTE CLUBE
12/08/2020 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO ALVES DE BARROS
27/07/2020 14:53

Conhecido o recurso de CASSIO ALVES DE BARROS - CPF: *14.***.*09-74 e provido em parte
23/07/2020 14:54

Recebidos os autos para lavrar acórdão
01/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2020
30/06/2020 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 14:21

Incluído em pauta o processo para 15/07/2020, 09:00:00, ORDINÁRIA 2 ()
28/04/2020 21:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/03/2020 08:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
03/10/2019 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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