19/09/2024 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATA DA SILVA MACHADO em 06/09/2024
26/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA MACHADO
23/08/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 14:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b946523 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):TAMYRES DE SOUZA ELIAS , HELAINE CHRISTINE KLEIN BRITORecorrido(a)(s):RENATA DA SILVA MACHADO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/03/2024 - Id. 418d3e8; recurso interposto em 10/04/2024 - Id. b461c52).Regular a representação processual (Id. 96c5ce7 ).A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/DeserçãoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 99.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRES DE SOUZA ELIAS *68.***.*57-05
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de TAMYRES DE SOUZA ELIAS *68.***.*57-05
12/04/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/04/2024 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de RENATA DA SILVA MACHADO em 10/04/2024
10/04/2024 16:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA MACHADO
25/03/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE CHRISTINE KLEIN BRITO
25/03/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRES DE SOUZA ELIAS *68.***.*57-05
21/03/2024 10:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HELAINE CHRISTINE KLEIN BRITO - CPF: *75.***.*31-29
21/03/2024 10:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TAMYRES DE SOUZA ELIAS *68.***.*57-05 - CNPJ: 25.***.***/0001-23
01/03/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
19/02/2024 21:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 21:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
16/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de RENATA DA SILVA MACHADO em 15/12/2023
12/12/2023 17:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DA SILVA MACHADO
01/12/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE CHRISTINE KLEIN BRITO
01/12/2023 14:49

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRES DE SOUZA ELIAS *68.***.*57-05
01/12/2023 10:30

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HELAINE CHRISTINE KLEIN BRITO - CPF: *75.***.*31-29 / null
01/12/2023 10:30

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de TAMYRES DE SOUZA ELIAS *68.***.*57-05 - CNPJ: 25.***.***/0001-23 / null
28/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2023
27/10/2023 09:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 09:03

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
02/10/2023 13:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2023 08:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
31/08/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) HELAINE CHRISTINE KLEIN BRITO
23/08/2023 16:06

Expedido(a) intimação a(o) TAMYRES DE SOUZA ELIAS *68.***.*57-05
21/08/2023 14:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HELAINE CHRISTINE KLEIN BRITO
21/08/2023 14:59

Não concedida a assistência judiciária gratuita a TAMYRES DE SOUZA ELIAS *68.***.*57-05
19/08/2023 02:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
25/07/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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