30/04/2025 12:52

Arquivados os autos definitivamente
29/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 25/04/2025
08/04/2025 12:19

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ce34a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Por satisfeita, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
04/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
04/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
04/04/2025 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/04/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/04/2025 11:06

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 891,26)
03/04/2025 11:06

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 6.912,98)
03/04/2025 11:05

Encerrada a conclusão
19/03/2025 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/03/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbb218e proferido nos autos.

Aguarde-se o prazo de id 52ae14a , para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 06 de março de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
06/03/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
06/03/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/02/2025 14:43

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 10:59

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 14:16

Expedido(a) ofício a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
20/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
15/01/2025 17:28

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 15:40

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.697,88)
19/12/2024 15:40

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 36.105,12)
19/12/2024 15:33

Expedido(a) alvará a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
19/12/2024 15:33

Expedido(a) alvará a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
19/12/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
19/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
19/12/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
18/12/2024 17:20

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 089b677 proferida nos autos.

Vistos etc.

A ré opôs exceção de pré-executividade arguindo o que consta no id 72e04cf.

Aduz que o valor penhorado nos autos, em sua conta poupança, no montante de R$28.078,40, é impenhorável, à luz do art. artigo 833, X, do CPC; que os demais bloqueios em sua conta corrente - R$1.019,09 e R$2.654,00- também são acobertados pela impenhorabilidade, porquanto toda aqui verba penhorada constitui sua única fonte de renda, para seu sustento e de sua família; e para pagamento dos encargos trabalhistas dos seus empregados.

Requer, assim, a liberação dos referidos valores em seu favor.

Sucessivamente, requer a manutenção de 30% do valor PENHORADO, para pactuação de acordo sobre o remanescente.

Manifestação do autor, sob o id 6049384, pela improcedência e liberação do bloqueio em seu favor e do respectivo patrono. É o relato. DECIDO.

Conheço da presente por ostentar matéria de ordem pública- impenhorabilidade-, pelo que passo à análise.

IMPENHORABILIDADE.

SALDO DE POUPANÇA.RELATIVIZAÇÃO.

Antes de tudo cabe pontuar que, diferentemente do alegado pela excipiente, a impenhorabilidade de valores em conta poupança- artigo 833, X, do CPC-, foi relativizada pela incidência do parágrafo 2º do referido diploma legal, nos casos dívida decorrente de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, como é o caso dos autos, posto que a verba trabalhista ostenta natureza alimentar - frise-se.

Confira-se: "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FASE DE EXECUÇÃO.

PENHORA INCIDENTE SOBRE CONTA POUPANÇA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA.

PERMISSIVO LEGAL CONTIDO NO § 2º DO ART. 833 DO CPC DE 2015. (...) 2.

Conquanto não houvesse previsão legal no Código de Processo Civil de 1973, o novo Código de Processo Civil, em seu art. 833, ao prever em seu inciso X a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, expressamente estabelece ressalva no § 2º relativamente "à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem", no que se incluem, portanto, os créditos de natureza trabalhista. 3.

Da leitura sistemática dos dispositivos do CPC/2015 conclui-se que há possibilidade de se efetuar a penhora de valores depositados em conta bancária, inclusive caderneta de poupança, para fins de satisfação de crédito trabalhista. 4 .

Dessa forma, havendo permissivo legal e elementos fáticos que autorizam o bloqueio do numerário, há que se manter a ordem de penhora.

Precedentes da SBDI-2.

Recurso ordinário conhecido e desprovido. (TST - ROT: 1001174920205010000, Relator: Alexandre De Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 13/04/2021, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: 16/04/2021-grifou-se) Ademais, no caso em tela, o documento de id 067b15c, comprova que a conta poupança da ré, revela movimentação condizente com conta-corrente, inclusive com pagamentos para Arezzo, IFOOD, MERCADOPAGO, por exemplo.

Não consta nenhuma transferência da referida conta para qualquer dos empregados listados nas guias de recolhimento de FGTS ora anexadas autos (id 44771c0 e seguintes).

Veja-se que mesma situação ocorre com a conta-corrente de id 6def5ef. Nessa ordem, sem comprovação de impenhorabilidade legal que socorra a embargante, cabe manter a constrição realizada sob o id 79b0df9, no total de R$ 31.814,90, e, via de consequência, transferir o valor total penhorado para conta judicial vinculada ao presente. DA LIBERAÇÃO DE VALORES.

SENTENÇA LIQUIDA.

CONTA NÃO IMPUGNADA.

A presente envolve sentença liquida contra a qual não houve recurso por parte da executada, seno certo que o acórdão de id 3882b4f- transitado em julgado-, conferiu parcial provimento ao recurso do autor para inclusão na condenação, da multa do artigo 467 da CLT.

Assim, sem impugnação da ré quanto aos cálculos sentenciais, resta forçoso concluir que os valores constantes da planilha de id 49308ac, no total de R$ 35.423,25, são incontroversos- inteligência da sumula 69, do E.TRT. Via de consequência, são incontroversos os valores bloqueados nos autos- id 79b0df9, no total de R$ 31.814,90 .

Dessa forma, defere-se em parte o pleito do autor para determinar a expedição de alvará pelo saldo do bloqueio de id 79b0df9, em favor do exequente (líquido apurado) e do patrono conforme planilha de 49308ac. Ante o exposto, recebo a exceção de pré-executividade oposta e, no mérito, julgo-a improcedente, restando mantido bloqueio de id 79b0df9, nos termos supra.

Proceda-se à transferência do referido bloqueio (id 79b0df9) para uma conta judicial vinculada ao presente.

Sem interposição de incidente (art. 884. da CLT), expeça-se alvará conforme determinação supra.

Cumpra-se.

Cientes via djen. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de dezembro de 2024.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON PIRES PIERROUT
10/12/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
10/12/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
10/12/2024 11:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
05/12/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/12/2024 14:48

Encerrada a conclusão
05/12/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/12/2024 14:12

Juntada a petição de Impugnação
05/12/2024 14:08

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
04/12/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
04/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/12/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 30/10/2024
31/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ADILSON PIRES PIERROUT em 30/10/2024
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
21/10/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
21/10/2024 11:03

Homologada a liquidação
21/10/2024 09:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/10/2024 09:26

Iniciada a execução
25/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 18/09/2024
16/09/2024 21:24

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
04/09/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
12/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/08/2024 12:30

Transitado em julgado em 02/08/2024
06/08/2024 11:52

Recebidos os autos para prosseguir
21/02/2024 18:09

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 19/02/2024
01/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
30/01/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
30/01/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADILSON PIRES PIERROUT sem efeito suspensivo
25/01/2024 20:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
25/01/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 24/01/2024
11/01/2024 17:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
11/12/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
11/12/2023 15:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ADILSON PIRES PIERROUT
11/12/2023 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/11/2023 00:14

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 23/11/2023
18/11/2023 02:30

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 17/11/2023
14/11/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
13/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/11/2023 22:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
31/10/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
31/10/2023 07:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 694,57
31/10/2023 07:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON PIRES PIERROUT
04/10/2023 09:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/09/2023 14:35

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
20/09/2023 07:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/09/2023 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
04/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 03/05/2023
04/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ADILSON PIRES PIERROUT em 03/05/2023
25/04/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
20/04/2023 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
20/04/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 11:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/09/2023 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/04/2023 11:55

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/09/2023 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/04/2023 11:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/09/2023 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/04/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
05/04/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 04/04/2023
28/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
27/03/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES em 23/03/2023
22/03/2023 23:41

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
15/03/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
15/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇALVES em 10/03/2023
11/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de ADILSON PIRES PIERROUT em 10/03/2023
03/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇALVES
02/03/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
02/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
01/03/2023 00:41

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇALVES em 28/02/2023
01/03/2023 00:41

Decorrido o prazo de ADILSON PIRES PIERROUT em 28/02/2023
15/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
14/02/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
07/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇALVES em 06/02/2023
07/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de ADILSON PIRES PIERROUT em 06/02/2023
20/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇALVES
19/12/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
19/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONÇALVES em 15/12/2022
15/12/2022 21:50

Juntada a petição de Réplica
15/12/2022 20:05

Juntada a petição de Réplica
22/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
21/11/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
16/11/2022 23:42

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
16/11/2022 23:27

Juntada a petição de Contestação
16/11/2022 23:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2022 16:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de ADILSON PIRES PIERROUT em 30/09/2022
22/09/2022 13:21

Expedido(a) alvará a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
20/09/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
20/09/2022 06:59

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA )
20/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de ADILSON PIRES PIERROUT em 19/09/2022
20/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ADILSON PIRES PIERROUT em 19/09/2022
19/09/2022 14:05

Expedido(a) ofício a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
15/09/2022 07:51

Expedido(a) alvará a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
14/09/2022 02:03

Decorrido o prazo de ADILSON PIRES PIERROUT em 13/09/2022
13/09/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:06

Alterado o tipo de petição de Tutela da Evidência (ID: 32de92d) para Manifestação
09/09/2022 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/09/2022 16:22

Juntada a petição de Tutela da Evidência (Tutela da Evidência)
08/09/2022 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/09/2022 14:54

Expedido(a) mandado a(o) ANDRESSA BARBOSA FREITAS GONCALVES
06/09/2022 14:36

Expedido(a) alvará a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
06/09/2022 14:36

Expedido(a) ofício a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
03/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2022
03/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
02/09/2022 13:24

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ADILSON PIRES PIERROUT
02/09/2022 11:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/09/2022 21:14

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
26/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2022
26/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON PIRES PIERROUT
25/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
23/08/2022 20:32

Juntada a petição de Manifestação (JANELAS DA CASA )
23/08/2022 20:27

Juntada a petição de Manifestação (CTPS )
23/08/2022 20:19

Juntada a petição de Manifestação (termo rescisão )
23/08/2022 19:52

Juntada a petição de Manifestação (TERMO DE RESCISÃO )
23/08/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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