18/06/2025 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/06/2025 16:31

Recebidos os autos para prosseguir
16/09/2024 12:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA em 05/09/2024
23/08/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA
22/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/08/2024 18:31

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb61f02 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):INSTITUTO FAIR PLAYRecorrido(a)(s):ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 15/03/2024 - Id. 886f3f6; recurso interposto em 27/03/2024 - Id. 886f3f6).Regular a representação processual (Id. 1ee9a13 ).Dispensado o preparo (id. 63cc517).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Intervenção de Terceiros / Chamamento ao ProcessoRescisão do Contrato de Trabalho / Força Maior/Factum PrincipisRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLTRescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLTAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 486; artigo 501.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/55482 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
22/07/2024 17:52

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
05/04/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/04/2024 11:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA em 02/04/2024
27/03/2024 17:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
15/03/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/03/2024
15/03/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2024
14/03/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA
14/03/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
27/02/2024 12:59

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 11:00 EHRVA ()
09/12/2023 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2023 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/10/2023 06:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo