TRT1 - 0100701-29.2022.5.01.0071

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100701-29.2022.5.01.0071 RECLAMANTE: CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA NETO RECLAMADO: TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Comparecer à audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, para tentativa de conciliação.   Conciliação em Conhecimento - Sala "71VTRJ": 04/06/2025 09:50  71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014  ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25052607090291500000228928266 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25052607090234300000228928265 Intimação Intimação 25052316541383200000228879294 Despacho Despacho 25052316534681400000228879257 Requer designação de audiência de conciliação Manifestação 25052311371833400000228823390 Petição da parte autora informando dados bancários Manifestação 25051617354103700000228250802 Intimação Intimação 25050914243063600000227559752 Despacho Despacho 25050913541409800000227553900 100701-29-2022 dep rec Documento Diverso 25050811415361200000227420777 100701-29-2022 plan Planilha de Cálculos 25050811415318300000227420775 100701-29-2022 RESUMO Planilha de Cálculos 25050811415290600000227420773 Promoção da Contadoria Certidão 25050811411070700000227420652 Manifestação Manifestação 25041119063861500000225691242 PLANILHA DE CÁLCULOS - CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA NETO -IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DAS EXECUTADAS Planilha de Cálculos 25040908403258300000225368935 Impugnação aos cálculos das rés Impugnação 25040908400383900000225368899 Intimação Intimação 25032812271346800000224311873 Intimação Intimação 25032812271179300000224311865 Intimação Intimação 25032812271017000000224311858 Intimação Intimação 25032812270882800000224311851 Concorda com os cálculos ID 023be00 Manifestação 25031017150158000000222541306 CÁLCULO LIQUIDAÇÃO - CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA NETO Planilha de Atualização de Cálculos 25030620240398800000222266233 APURAÇÃO CARTÃO DE PONTO - CHRISTIANO HENRIQUES Cartão de Ponto/Controle de Frequência 25030620240384600000222266232 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 25030620224899500000222266164 Christiano Henriques da Silva Neto - 0100701-29.2022.5.01.0071 - Apresentacao Planilha de Cálculos 25030614304476400000222222671 Apresentação de Cálculos - GCB Manifestação 25030614285351100000222222312 PLANILHA DE CÁLCULOS - CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA NETO - APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS Planilha de Cálculos 25030612412597600000222200575 Apresentação de Cálculos_autor Apresentação de Cálculos 25030612410526500000222200547 Intimação Intimação 25021814390777800000221096005 Despacho Despacho 25021814380464800000221095785 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021814371910600000221095616 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão 25021308062067200000221066141 Certidão de Publicação de Decisão Unipessoal Certidão 24120614491019600000221066140 Decisão Monocrática Intimação 24120613494795000000221066139 Decisão Monocrática Intimação 24120613494778200000221066138 Decisão Monocrática Intimação 24120613494761200000221066137 Decisão Monocrática Intimação 24120613494746500000221066135 Decisão Decisão 24120610573272700000221066134 Certidão de Distribuição Certidão 24120319582493800000221066133 Certidão Certidão 24091615185812900000221066132 Certidão Certidão 24091615184969900000221066131 Contrarrazões ao Recurso de Revista da Ré Contrarrazões 24090215130990400000221066130 Contraminuta de Agravo de Instrumento em RR (Autor) Contraminuta 24090215113500400000221066129 Certidão de Publicação Certidão 24082308211662600000221066128 Intimação Intimação 24082110132916400000221066127 Despacho Despacho 24082015081839800000221066125 Representação Processual - Magazine Luiza Contrato Social 24080520551218000000221066115 Fator Seguradora - Estatuto Social Estatuto 24080520551167400000221066116 Certidão de Registro da Apólice na SUSEP Documento Diverso 24080520551110300000221066117 Apólice de Seguro Garantia Judicial Seguro Garantia Judicial 24080520551091000000221066118 Certidão de Regularidade da Susep - Fator Seguradora Documento Diverso 24080520551074000000221066119 Certidão de Apontamento - Fator Seguradora Documento Diverso 24080520551060500000221066122 Certidão de Licenciamento - Fator Seguradora Documento Diverso 24080520551047400000221066123 Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1 Documento Diverso 24080520551033900000221066124 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 24080520543618300000221066114 Certidão de Publicação Certidão 24072411445252100000221066113 Intimação Intimação 24072217522582900000221066112 Decisão Decisão 24071917192094200000221066111 Remessa à CREC Certidão 24062612001562700000221066110 Representação Processual Contrato Social 24040911011763400000221066103 Excelsior Seguros - Estatuto Social Estatuto 24040911011685500000221066104 Certidão de Registro da Apólice na SUSEP Documento Diverso 24040911011595200000221066105 Apólice de Seguro Garantia Judicial Seguro Garantia Judicial 24040911011568200000221066106 Certidão de Regularidade da Susep - Excelsior Seguros Documento Diverso 24040911011510700000221066107 Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1 Documento Diverso 24040911011498000000221066108 Ato 118 2023 Documento Diverso 24040911011481700000221066109 Recurso de Revista Recurso de Revista 24040911002420600000221066102 Certidão de Publicação do Acórdão Certidão 24040210425320300000221066101 Intimação Intimação 24032213585193100000221066100 Intimação Intimação 24032213585183100000221066099 Intimação Intimação 24032213585172400000221066098 Intimação Intimação 24032213585160400000221066097 Acórdão Acórdão 23110722320279700000221066094 CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certidão de Julgamento 24031413521303300000221066093 Certidão de Publiicação de Pauta de Julgamento Certidão 24030414033530100000221066092 CERTIDÃO DE ADIAMENTO 13.03.2024 10H Certidão de Julgamento 24022308492895100000221066091 Juntada de subs - 5t - Christiano Henriques da Silva Neto Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24022014264748400000221066090 Certidão de Publiicação de Pauta de Julgamento Certidão 24020911344393800000221066089 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA PARA REINCLUIR EM PAUTA PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL Certidão de Julgamento 23113014565884800000221066088 Certidão de Publicação de Pauta de Julgamento Certidão 23112812584622200000221066087 Subs Ana TLOG RJ TRT 1 Substabelecimento sem Reserva de Poderes 23100413585068000000221066086 Manifestação Manifestação 23100413580742700000221066085 Subs Ana TLOG RJ TRT 1 Substabelecimento sem Reserva de Poderes 23100411050734200000221066084 Manifestação Manifestação 23100411045469300000221066082 Decisão Decisão 23080210365144200000181179899 Admissibilidade Certidão 23080210071334100000181175946 Contrarrazões de Recurso Ordinário Adesivo Contrarrazões 23073112225271800000180990754 Representação Processual Contrato Social 23073112220277400000180990597 Habilitação Solicitação de Habilitação 23073112215201900000180990574 0 CRRA VIA X CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA NETO Contrarrazões 23072613591199600000180703689 Intimação Intimação 23071809392079700000180088775 Intimação Intimação 23071809392064200000180088774 Intimação Intimação 23071809392046600000180088773 Recurso Adesivo_Autor Recurso Adesivo 23071411162409100000179890257 CRRO_Autor Contrarrazões 23071411151122700000179890003 Intimação Intimação 23070409035330200000179033190 Intimação Intimação 23070409035318300000179033189 Intimação Intimação 23070409035306400000179033188 Intimação Intimação 23070409035295100000179033187 GRU - Christiano Henriques Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 23070317315561400000178997757 Guia de Depósito Judicial (2) Comprovante de Depósito Judicial 23070317313868600000178997737 RO - Christiano Henriques.docx Recurso Ordinário 23070317301384800000178997536 04 Condições gerais da apolice ESSOR Documento Diverso 23070313110627500000178953892 03 Christiano - certidão apólice Documento Diverso 23070313110550300000178953888 03 Apolice Documento Diverso 23070313110488400000178953886 02 Certidão regularidade ESSOR - 03.07.23 Documento Diverso 23070313110108600000178953875 01 Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1 Documento Diverso 23070313110080300000178953873 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 23070313052134400000178953150 6 GRU R$ 4.425,47 Guia de Recolhimento da União (GRU - custas/emolumentos) 23062809244459200000178593930 5 comprovante de GRU Documento Diverso 23062809244446800000178593928 4 CERTIDÃO DE ADMINISTRADORES Documento Diverso 23062809244427200000178593927 3 CERTIDÃO DE REGULARIDADE Documento Diverso 23062809244385000000178593923 2 CERTIDÃO DE GARANTIA Documento Diverso 23062809244331300000178593921 1 apólice junto Seguro Garantia Judicial 23062809244185600000178593919 0 RO VIA Recurso Ordinário 23062809235901400000178593797 Intimação Intimação 23061716104547200000177823818 Sentença Sentença 23061510395923900000177651552 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 23061514465678500000177691012 Razões Finais Razões Finais 23052212483885700000175874185 MENEGAT - CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA NETO Substabelecimento com Reserva de Poderes 23052211255705900000175861741 CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA NETO Carta de Preposição 23052211255687300000175861738 Razões Finais e preposição Razões Finais 23052211244491600000175861544 Habilitação Solicitação de Habilitação 23052211234638700000175861384 RAZÕES FINAIS - VIA Razões Finais 23051918011836700000175800630 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA DE PODERES Substabelecimento com Reserva de Poderes 23051709313596800000175530908 CARTA PREPOSIÇÃO Carta de Preposição 23051709313579900000175530907 Manifestação Manifestação 23051709312450000000175530874 Ata da Audiência Ata da Audiência 23051611234081300000175444759 Notificação Notificação 23032015305432900000171648527 Notificação Notificação 23032015305408400000171648526 Notificação Notificação 23032015305380800000171648524 Notificação Notificação 23032015305349400000171648521 Intimação Intimação 23032015305307500000171648519 Intimação Intimação 23032015305273700000171648517 Intimação Intimação 23032015305237600000171648515 Intimação Intimação 23032015305200200000171648513 Provimento CR Nº 02/2023 - PAUTA PRESENCIAL Certidão 23032015300355100000171648333 5037080-07dw-s.047.23 grupo via 13.01.23 - substabelecimento de procuração Substabelecimento com Reserva de Poderes 23013111081640400000168510627 5037080-06dw-2 - 2 - procuracao publica - ad judicia - indeterminado - excet Substabelecimento com Reserva de Poderes 23013111074960900000168510512 5037080-05dw-1 - 2 - procuracao publica - ad judicia - indeterminado - excet Substabelecimento com Reserva de Poderes 23013111072492300000168510408 5037080-04dw-2 - 2 - juridico - orgaos publicos - l. 4612 - fls. 135 Substabelecimento com Reserva de Poderes 23013111065969200000168510319 5037080-03dw-1 - 2 - juridico - orgaos publicos - l. 4612 - fls. 135 Substabelecimento com Reserva de Poderes 23013111063493300000168510229 5037080-02dw-jurídico - banqi celer - ad judicial. 4612 - fls. 375 Substabelecimento com Reserva de Poderes 23013111055962700000168510067 5037080-01dw-pet juntada subs via - trt 1 instância Manifestação 23013111052672400000168509912 5010668-07dw-s.047.23 grupo via 13.01.23 - substabelecimento de procuração Documento Diverso 23012710170038000000168315334 5010668-06dw-2 - 2 - procuracao publica - ad judicia - indeterminado - excet Documento Diverso 23012710163422900000168315239 5010668-05dw-1 - 2 - procuracao publica - ad judicia - indeterminado - excet Documento Diverso 23012710160780900000168315130 5010668-04dw-2 - 2 - juridico - orgaos publicos - l. 4612 - fls. 135 Documento Diverso 23012710154113100000168315043 5010668-03dw-1 - 2 - juridico - orgaos publicos - l. 4612 - fls. 135 Documento Diverso 23012710151679900000168314966 5010668-02dw-jurídico - banqi celer - ad judicial. 4612 - fls. 375 Documento Diverso 23012710145108100000168314885 5010668-01dw-pet juntada subs via - trt 1 instância Manifestação 23012710141982700000168314773 Intimação Intimação 22102711543923600000164227777 Intimação Intimação 22102711543873900000164227776 Intimação Intimação 22102711543818900000164227774 Intimação Intimação 22102711543749600000164227773 Certidão ZOOM Certidão 22102711535463500000164227635 Despacho Despacho 22102514084797400000164055915 Réplica, provas e audiência Manifestação 22102013344327000000163756197 Intimação Intimação 22092914464676300000162359578 Contestação Contestação 22092219024793200000161898866 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 22092219124553200000161899398 Contrato de Trabalho Contrato de Trabalho 22092219125136800000161899402 Aditamento ao Contrato Documento Diverso 22092219130872000000161899413 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22092219131226100000161899416 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 22092219132173900000161899425 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 22092219132488100000161899426 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 22092219132753700000161899432 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 22092219133037700000161899433 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 22092219133502600000161899437 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 22092219134406600000161899439 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 22092219135881900000161899449 Cartão de Ponto/Controle de Frequência Cartão de Ponto/Controle de Frequência 22092219140517400000161899457 Acordo Individual Documento Diverso 22092219141336000000161899460 Termo de Ciência Documento Diverso 22092219142316400000161899470 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 22092219142762700000161899479 Contestação Contestação 22090519035106100000160725178 Habilitação Solicitação de Habilitação 22090519024303200000160725116 Contestação Contestação 22083010090598600000160231365 habilitação Solicitação de Habilitação 22082410510360500000159876540 Contrato Social Contrato Social 22082410531578900000159876597 Procuração Procuração 22082410531857600000159876603 HABILITAÇÃO VIA Solicitação de Habilitação 22081718191423700000159492617 Estatuto Estatuto 22081718195279500000159492629 Procuração Procuração 22081718200404900000159492640 Substabelecimento sem Reserva de Poderes Substabelecimento sem Reserva de Poderes 22081718200437600000159492641 Substabelecimento sem Reserva de Poderes Substabelecimento sem Reserva de Poderes 22081718201516200000159492653 Contrato Social Contrato Social 22081718202562600000159492662 Notificação Notificação 22081712153607600000159444313 Notificação Notificação 22081712153636100000159444316 Notificação Notificação 22081712153590600000159444312 Despacho Despacho 22081609564098900000159325659 Regularização processual Solicitação de Habilitação 22081516470297900000159289807 Ata de Assembléia, Procuração e Substabelecimento - Magazine Luiza.pdf Contrato Social 22081516472990800000159289823 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 22081516473873100000159289836 Decisão Decisão 22081512311109900000159250816 Manifestação Manifestação 22081214515512800000159186152 Procuração Procuração 22081214521524500000159186164 Estatuto social Documento Diverso 22081214522350300000159186176 Carta de Preposição Carta de Preposição 22081214522447600000159186178 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 22081214522681300000159186185 Habilitação Manifestação 22081214504670800000159186050 Procuração Procuração 22081214510384300000159186065 Procuração Procuração 22081214510798600000159186075 Regularização processual e juízo digital Manifestação 22081214495989800000159185993 Procuração Procuração 22081214502397200000159186013 Procuração Procuração 22081214502626200000159186016 Solicitação de habilitação Solicitação de Habilitação 22081214482504100000159185841 Procuração Procuração 22081214485021800000159185855 Procuração Procuração 22081214485165100000159185858 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 22081015461690800000159048119 Procuração Procuração 22081015461907600000159048127 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 22081015461833400000159048124 Declaração Declaração de Hipossuficiência 22081015462000700000159048132 Boletim de Ocorrência Documento Diverso 22081015461950700000159048128 Petição Inicial Petição Inicial 22081015440455200000159047729 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ ,26 de maio de 2025 RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

RENATA DE CASSIA DE OLIVEIRA BRUNS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100701-29.2022.5.01.0071 : CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA NETO : TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação aos cálculos da parte contrária,  em 8 dias, na forma do § 2º, do artigo 879, da CLT pelo sistema PJe-Calc.   Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 976870e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1.  MAGAZINE LUIZA S/ARecorrido(a)(s):1.  CHRISTIANO HENRIQUES DA SILVA NETO2.  TLOG RJ TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA3.  VIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 25/03/2024 - Id. 230aa33; recurso interposto em 09/04/2024 - Id. c229fbe).Regular a representação processual  (Id.  438f1fa).Satisfeito o preparo (Id. 86edf0a/ce3824e, 6d59bab e bbc5a69).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIAAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XLVI, alínea 'c', da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.Ao contrário do alegado, o v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT.Salienta-se, também, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.    /jcp/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

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