17/09/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 06/08/2025
22/07/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 18/07/2025
07/07/2025 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bdaa5cd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT À(s) Reclamada(s) para manifestação fundamentada aos cálculos RETIFICADOS ofertados pelo(a) autor(a), devendo trazer novos cálculos indicando fundamentadamente os itens e valores objetos de discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, 2º da CLT).

Ressalto que não será admitida impugnação de matéria diversa da já abordada pela(s) ré(s), por preclusa (Art. 879, §2º da CLT).

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Vindo, retornem conclusos. MACAE/RJ, 04 de julho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
04/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
04/07/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
04/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
04/07/2025 10:57

Encerrada a conclusão
01/07/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
23/06/2025 15:07

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/06/2025 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6824d73 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor, por 8 dias.

Inime-se.

MACAE/RJ, 18 de junho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO BATISTA DA SILVA
18/06/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
18/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 20:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
13/06/2025 09:11

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
30/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/05/2025 10:43

Encerrada a conclusão
27/05/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
26/05/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b9dd74 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Defiro a dilação requerida.

Prazo de 08 dias.

Vindo, retornem conclusos para homologação.

MACAE/RJ, 10 de maio de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO BATISTA DA SILVA
10/05/2025 12:35

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
10/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/05/2025 14:12

Encerrada a conclusão
09/05/2025 08:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/05/2025 08:50

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
22/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
03/04/2025 08:49

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:11

Decorrido o prazo de ROBERTO BATISTA DA SILVA em 02/04/2025
20/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8508b0c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que o autor não atendeu na íntegra as determinações do despacho de id 3e638a7, notifique-se para adequação aos cálculos de id e6f8697, quanto ao tópico DO SALDO SALARIAL, observando os limites do pedido.

Prazo de 08 dias.

Vindo, retornem conclusos para homologação.

MACAE/RJ, 19 de março de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO BATISTA DA SILVA
19/03/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
19/03/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
08/02/2025 02:50

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 07/02/2025
13/12/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
29/11/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
29/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
29/11/2024 12:28

Encerrada a conclusão
26/11/2024 08:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
26/11/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 25/11/2024
25/11/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
07/11/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
07/11/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/09/2024 12:36

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
24/09/2024 12:36

Encerrada a conclusão
24/09/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/09/2024 14:37

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
09/09/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
07/08/2024 15:30

Juntada a petição de Impugnação
07/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 06/08/2024
31/07/2024 08:10

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 03:47

Decorrido o prazo de ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 26/07/2024
19/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02290cd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando:Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a decisão proferida pelo STF, nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021..Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 18 de julho de 2024.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
18/07/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
18/07/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
18/07/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
18/07/2024 11:35

Iniciada a liquidação
18/07/2024 11:35

Transitado em julgado em 17/07/2024
18/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 17/07/2024
27/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 26/06/2024
25/06/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
10/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
10/06/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
10/06/2024 09:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/06/2024 09:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO BATISTA DA SILVA
10/06/2024 09:23

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTO BATISTA DA SILVA
10/06/2024 08:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/03/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO SUKEYOSI
28/02/2024 14:50

Audiência una por videoconferência realizada (28/02/2024 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/02/2024 18:44

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 05/02/2024
30/01/2024 01:06

Decorrido o prazo de ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP em 29/01/2024
15/01/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS
12/01/2024 14:01

Expedido(a) notificação a(o) ALBANQ SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP
12/01/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO BATISTA DA SILVA
12/01/2024 13:57

Audiência una por videoconferência designada (28/02/2024 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/01/2024 13:57

Audiência una por videoconferência cancelada (29/02/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
08/09/2023 15:00

Audiência una por videoconferência designada (29/02/2024 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/09/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
01/09/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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