28/08/2024 11:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/08/2024 11:33

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2024 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
15/08/2024 10:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
15/08/2024 08:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
14/08/2024 22:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
01/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 19:22

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
30/07/2024 23:24

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 515bc98 proferido nos autos.

DESPACHOA Reclamada é uma sociedade de economia mista cujo capital social é subscrito majoritariamente pelo Município do Rio de Janeiro, tem personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira e tem como objeto a exploração dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município do Rio de janeiro. No Art. 5º de seu estatuto social, verifica-se, ainda, que a Reclamada é autorizada a desenvolver diversas atividades relacionadas à limpeza pública e particular, industrialização de resíduos para comercialização, fabricação de ferramentas e equipamentos, dentre outros, mediante a correspondente contraprestação pecuniária.Na forma do Art. 173, § 1º, II, da CF/88, por se tratar de empresa sujeita ao regime jurídico das empresas privadas, as prerrogativas e privilégios da Fazenda, tais como juros diferenciados e execução por precatório, não lhes são aplicáveis.Nada a deferir, portanto. Intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal, em 05 dias, sob pena de deserção.Comprovados os recolhimentos ou não, façam-se os autos conclusos para decisão quanto à admissibilidade do recurso.aapbs. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/07/2024 12:34

Encerrada a conclusão
16/07/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
15/07/2024 22:55

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 10:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/07/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
05/07/2024 09:38

Encerrada a conclusão
04/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS em 03/07/2024
03/07/2024 13:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
02/07/2024 23:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/06/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
19/06/2024 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
19/06/2024 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
19/06/2024 13:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
02/02/2024 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
01/02/2024 15:24

Audiência de instrução realizada (01/02/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 08:44

Audiência de instrução designada (01/02/2024 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 19:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/01/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/01/2024 22:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/03/2023 17:27

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
14/03/2023 16:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/01/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2023 16:57

Audiência de instrução cancelada (01/02/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2023 13:47

Encerrada a conclusão
04/03/2023 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/03/2023 16:47

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2023 19:38

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
19/02/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 16:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
02/02/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
19/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/01/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
18/01/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/01/2023 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
17/01/2023 14:15

Audiência de instrução designada (01/02/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/12/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
29/12/2022 07:32

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2022 20:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS
18/12/2022 20:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/12/2022 20:13

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
18/12/2022 20:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2022 18:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
28/11/2022 20:12

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2022 20:11

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 03:32

Decorrido o prazo de JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS em 25/11/2022
12/11/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 00:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/11/2022 00:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
07/11/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS
07/11/2022 15:15

Expedido(a) notificação a(o) JOSE EUGENIO MARINHO DOS SANTOS
04/11/2022 07:41

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 07:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2022 19:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/11/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 19:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/10/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 22:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS em 28/09/2022
27/09/2022 17:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIF. SOBRE DEFESA E DOCS E ESPECIF. DE PROVAS A PRODUZIR )
06/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:46

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO BARROS RIBEIRO DOS SANTOS
11/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/08/2022
09/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
22/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/06/2022
20/06/2022 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Comlurb)
27/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 16:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/05/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
24/05/2022 19:29

Juntada a petição de Manifestação (Comlurb requer prazo para juntar ponto de 2021)
24/05/2022 19:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação da Comlurb)
24/05/2022 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Comlurb habilita patronos)
20/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/05/2022
26/04/2022 13:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/04/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo