22/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/08/2024 16:33

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 21:26

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES
12/08/2024 21:25

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/08/2024 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/08/2024 15:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
01/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 19:22

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
31/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/07/2024
23/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9335f9c proferido nos autos.

DESPACHOA Reclamada é uma sociedade de economia mista cujo capital social é subscrito majoritariamente pelo Município do Rio de Janeiro, tem personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira e tem como objeto a exploração dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do Município do Rio de janeiro. No Art. 5º de seu estatuto social, verifica-se, ainda, que a Reclamada é autorizada a desenvolver diversas atividades relacionadas à limpeza pública e particular, industrialização de resíduos para comercialização, fabricação de ferramentas e equipamentos, dentre outros, mediante a correspondente contraprestação pecuniária.Na forma do Art. 173, § 1º, II, da CF/88, por se tratar de empresa sujeita ao regime jurídico das empresas privadas, as prerrogativas e privilégios da Fazenda, tais como juros diferenciados e execução por precatório, não lhes são aplicáveis.Nada a deferir, portanto. Intime-se a reclamada a comprovar o recolhimento das custas e do depósito recursal, em 05 dias, sob pena de deserção.Comprovados os recolhimentos ou não, façam-se os autos conclusos para decisão quanto à admissibilidade do recurso. aapbs. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
19/07/2024 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
19/07/2024 12:40

Encerrada a conclusão
19/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES em 18/07/2024
17/07/2024 17:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
17/07/2024 17:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2024 21:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES
04/07/2024 21:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/07/2024 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES em 26/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES em 18/06/2024
13/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES
12/06/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/06/2024 17:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/05/2024 17:55

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES
31/05/2024 17:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
31/05/2024 17:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES
31/05/2024 17:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES
30/01/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/12/2023 16:12

Juntada a petição de Réplica
13/12/2023 16:25

Audiência una realizada (13/12/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2023 21:22

Juntada a petição de Contestação
07/12/2023 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2023 14:44

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES
17/01/2023 10:43

Audiência una designada (13/12/2023 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 09:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
09/01/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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