05/09/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/08/2025 14:01

Recebidos os autos para prosseguir
16/05/2025 17:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 15/05/2025
15/05/2025 11:06

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO SILVA SOUZA
01/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO SILVA SOUZA
01/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/04/2025
04/04/2025 12:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2025 12:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b48ee0d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. ESTEVÃO SILVA SOUZA 2. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / NATUREZA JURÍDICA DA PARCELA / REPERCUSSÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO.

Sustenta a parte recorrente "que o pagamento do intervalo intrajornada, para o período posterior à vigência da Lei n.º 13.467/2017, limita-se ao período suprimido, possuindo tal parcela natureza indenizatória, conforme estabelecido na nova redação do artigo 71, § 4º, da CLT".

Consigna o acórdão recorrido: "Nestes termos, imperiosa a manutenção da sentença, nos moldes em que proferida no tocante à condenação da requerida ao pagamento de horas extras, inclusive pela supressão do intervalo intrajornada." O exame de admissibilidade do recurso encontra-se prejudicado, porquanto se constata a inexistência de tese explícita por parte do Regional acerca da matéria.

Atraída, desse modo, a incidência da Súmula 297 do TST, a inviabilizar o processamento pretendido.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/8960 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2025 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 13:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:04

Encerrada a conclusão
04/11/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/11/2024 08:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTEVAO SILVA SOUZA em 25/10/2024
24/10/2024 13:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100662-95.2022.5.01.0244 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: ESTEVAO SILVA SOUZA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., ESTEVAO SILVA SOUZA, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): ESTEVAO SILVA SOUZA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:3424f25 ): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré (OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e dar parcial provimento ao recurso do autor (ESTEVAO SILVA SOUZA), para majorar os honorários sucumbenciais devidos pelas rés para 10%.

Mantidos os valores arbitrados na sentença. " RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESTEVAO SILVA SOUZA
13/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/10/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO SILVA SOUZA
01/10/2024 16:21

Conhecido o recurso de ESTEVAO SILVA SOUZA - CPF: *39.***.*04-52 e provido em parte
01/10/2024 16:21

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
27/08/2024 20:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
30/07/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00