02/05/2025 12:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2025
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/04/2025
15/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO DA MOTTA SANTOS em 14/04/2025
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 20:14

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTTA SANTOS
31/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:54

Juntada a petição de Contraminuta
07/03/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/02/2025 11:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/02/2025 11:57

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/02/2025 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5e1a5bc proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1. DIEGO DA MOTTA SANTOS 2. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO TRIBUTÁRIO / Contribuições / Contribuições Previdenciárias DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXIII; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005; Lei nº 12546/2011; Lei nº 8212/1991, artigo 22; Lei nº 13161/2015, artigo 7º. - divergência jurisprudencial . - INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.053/2021. - ADC 58.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 18:17

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/02/2025 18:16

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/02/2025 16:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 16:23

Encerrada a conclusão
10/10/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/10/2024 10:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIEGO DA MOTTA SANTOS em 09/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/10/2024
07/10/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2024
26/09/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTTA SANTOS
25/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2024 16:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
20/08/2024 16:54

Juntada a petição de Impugnação
20/08/2024 08:08

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 Sala 5 em mesa 10-09-2024 ()
12/08/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 08:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
03/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de DIEGO DA MOTTA SANTOS em 02/08/2024
03/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/08/2024
30/07/2024 09:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101129-78.2018.5.01.0482 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIROAGRAVANTE: U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAGRAVADO: DIEGO DA MOTTA SANTOS, U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 1ª Executada e DAR PROVIMENTO ao recurso do Exequente, para suprir contradição/erro material contido no dispositivo do acórdão, para que passe a constar que: "A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição; no mérito, também por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO agravo de petição da 1ª reclamada, para retificação dos cálculos e dedução integral dos valores comprovadamente recebidos pelo reclamante no juízo da recuperação judicial da demandada, sob pena de configurar enriquecimento ilícito da parte e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição da 2ª reclamada, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro",conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.f266680 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTTA SANTOS
22/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2024 18:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
11/07/2024 18:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de DIEGO DA MOTTA SANTOS - CPF: *54.***.*61-30
21/06/2024 17:34

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 4 em mesa 09-07-2024 ()
19/06/2024 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2024 09:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/05/2024
07/05/2024 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 09:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 01:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2024
27/04/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTTA SANTOS
26/04/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/04/2024 11:40

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
18/04/2024 11:40

Conhecido o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e provido em parte
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 15:32

Incluído em pauta o processo para 16/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Mario Sergio 16-04-2024 ()
19/01/2024 17:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 22:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
22/11/2023 13:36

Distribuído por dependência
17/09/2022 03:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2022 22:58

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2021 11:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/05/2021
11/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/05/2021
11/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO DA MOTTA SANTOS em 10/05/2021
07/05/2021 15:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
07/05/2021 15:01

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
29/04/2021 14:31

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
29/04/2021 14:31

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
28/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2021
28/04/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/04/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/04/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTTA SANTOS
22/04/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:08

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/03/2021
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/03/2021
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de DIEGO DA MOTTA SANTOS em 18/03/2021
17/03/2021 17:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
17/03/2021 14:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/03/2021 15:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
06/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/03/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/03/2021 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTTA SANTOS
25/02/2021 07:19

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
25/02/2021 07:19

Não admitido o Recurso de Revista de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08
25/02/2021 07:19

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO DA MOTTA SANTOS - CPF: *54.***.*61-30
24/02/2021 16:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/09/2020
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2020
25/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO DA MOTTA SANTOS em 24/09/2020
24/09/2020 12:32

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/09/2020 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista UTC)
16/09/2020 13:28

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2020
12/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2020
12/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/09/2020
12/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2020 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2020 09:24

Expedido(a) intimação a(o) U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2020 09:24

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DA MOTTA SANTOS
02/09/2020 11:05

Conhecido o recurso de DIEGO DA MOTTA SANTOS - CPF: *54.***.*61-30 e provido
02/09/2020 11:05

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
02/09/2020 11:05

Conhecido em parte o recurso de U T C ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 44.***.***/0001-08 e não provido
08/08/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2020
07/08/2020 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 09:01

Incluído em pauta o processo para 25/08/2020 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 25-08-2020 ()
31/07/2020 18:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2020 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/03/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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