TRT1 - 0100474-69.2016.5.01.0226
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 41
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 11:10
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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09/05/2025 18:35
Recebidos os autos para prosseguir
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11/09/2024 14:10
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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02/09/2024 22:19
Juntada a petição de Contrarrazões
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20/08/2024 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
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20/08/2024 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
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19/08/2024 10:44
Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
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19/08/2024 10:44
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE
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19/08/2024 10:44
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA
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19/08/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 16:11
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
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25/07/2024 16:15
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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24/07/2024 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
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24/07/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
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24/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75226da proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. DIEGO LOURENÇO CALMONRecorrido(a)(s):1. CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA2. FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE3. MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2024 - Id. 9532019; recurso interposto em 12/04/2024 - Id. c5d24e4).Regular a representação processual (Id. e0ae7e7).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 2º; artigo 374, inciso I; Lei nº 8178/1990, artigo 6º, inciso VIII.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
22/07/2024 17:54
Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LOURENCO CALMON
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22/07/2024 17:53
Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO LOURENCO CALMON
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22/04/2024 12:50
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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22/04/2024 09:15
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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20/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 19/04/2024
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20/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE em 19/04/2024
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20/04/2024 00:03
Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA em 19/04/2024
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12/04/2024 11:49
Juntada a petição de Recurso de Revista
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09/04/2024 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
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09/04/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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09/04/2024 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
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09/04/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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09/04/2024 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
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09/04/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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09/04/2024 01:28
Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
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09/04/2024 01:28
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
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08/04/2024 10:03
Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
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08/04/2024 10:03
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE
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08/04/2024 10:03
Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA
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08/04/2024 10:03
Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LOURENCO CALMON
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05/04/2024 10:59
Conhecido o recurso de DIEGO LOURENCO CALMON - CPF: *52.***.*57-01 e não provido
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07/03/2024 14:48
Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
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27/02/2024 15:01
Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
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31/01/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
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30/01/2024 07:47
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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30/01/2024 07:47
Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 5 Extra 9h ()
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27/11/2023 15:05
Recebidos os autos para incluir em pauta
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31/08/2023 21:55
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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31/08/2023 15:59
Juntada a petição de Manifestação
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29/08/2023 01:26
Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
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29/08/2023 01:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2023 12:04
Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
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28/08/2023 12:04
Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE
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28/08/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 11:34
Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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25/08/2023 23:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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