15/05/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/05/2025 18:35

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 14:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/09/2024 22:19

Juntada a petição de Contrarrazões
20/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE
19/08/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA
19/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75226da proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTARecorrente(s):1. DIEGO LOURENÇO CALMONRecorrido(a)(s):1. CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA2. FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE3. MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 09/04/2024 - Id. 9532019; recurso interposto em 12/04/2024 - Id. c5d24e4).Regular a representação processual (Id. e0ae7e7).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENSAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 2º; artigo 374, inciso I; Lei nº 8178/1990, artigo 6º, inciso VIII.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /jcp/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LOURENCO CALMON
22/07/2024 17:53

Não admitido o Recurso de Revista de DIEGO LOURENCO CALMON
22/04/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 09:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 19/04/2024
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE em 19/04/2024
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA em 19/04/2024
12/04/2024 11:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2024
09/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
08/04/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE
08/04/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA
08/04/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO LOURENCO CALMON
05/04/2024 10:59

Conhecido o recurso de DIEGO LOURENCO CALMON - CPF: *52.***.*57-01 e não provido
07/03/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 03/04/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/02/2024 15:01

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 5 Extra 9h ()
27/11/2023 15:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2023 21:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
31/08/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLO ROBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
28/08/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE
28/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
25/08/2023 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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