05/09/2025 23:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2025
28/08/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
27/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
27/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
27/08/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
27/08/2025 12:19

Conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE - CPF: *41.***.*03-20 e não provido
24/07/2025 11:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/07/2025
23/07/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/07/2025 13:18

Incluído em pauta o processo para 19/08/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
17/07/2025 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2025 06:29

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 14/07/2025
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 14/07/2025
30/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
28/06/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
28/06/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
28/06/2025 09:14

Convertido o julgamento em diligência
28/06/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 27/06/2025
28/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 27/06/2025
26/06/2025 16:17

Juntada a petição de Agravo Interno
12/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55ae8d4 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE AGRAVADO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES Vistos, etc.

Pelo que se depreende da leitura da peça processual de embargos de declaração, pretende o agravante, por via tortuosa, a reforma do julgado, não se prestando os declaratórios ao fim almejado.

O cabimento restringe-se às hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC.

A omissão capaz de ensejar o conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração é aquela emergente da negativa do órgão julgador de emitir pronunciamento acerca de determinada pretensão material deduzida.

A contradição surge entre os termos da própria fundamentação ou entre esta e o dispositivo, mas jamais entre o julgado e as provas, a doutrina e a jurisprudência.

A obscuridade ocorre na hipótese de o julgado se apresentar ininteligível.

Tais vícios não se encontram presentes.

A decisão monocrática é assaz clara ao expor os motivos pelos quais o apelo trazido a exame esbarra no óbice do conhecimento.

Vale frisar que, na hipótese, o r. despacho proferido pelo MM Juízo de origem tem caráter interlocutório, por não se tratar de exame de embargos do devedor ou impugnação à sentença de liquidação, além de não acarretar a extinção da execução.

Logo, não desafia recurso imediato, a teor do que dispõe a alínea "a", do artigo 897, da CLT.

Deseja o embargante, em real verdade, a rediscussão da matéria, o que não pode ser tolerado nem permitido.

Novos embargos com idêntico teor desaguarão na imposição de multa.

Não há, ainda, prejuízo relacionado ao prequestionamento dos dispositivos invocados, já que foi adotada tese explícita acerca das matérias, na forma da Súmula 297, item I, do TST e na OJ 118 da SDI-1 do TST.

Rejeito os embargos de declaração. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA - CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
11/06/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
11/06/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
11/06/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
11/06/2025 14:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
11/06/2025 06:40

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 10/06/2025
11/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 10/06/2025
05/06/2025 16:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101113-74.2018.5.01.0046 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300501400000122083625?instancia=2
28/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
27/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
27/05/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
27/05/2025 15:59

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE /
27/05/2025 15:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/05/2025 15:39

Encerrada a conclusão
27/05/2025 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
27/05/2025 13:03

Distribuído por dependência/prevenção
26/04/2021 17:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES em 21/04/2021
22/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA em 21/04/2021
22/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE em 21/04/2021
19/04/2021 12:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
09/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2021
09/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2021
09/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/04/2021
09/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANPORTES
08/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA
08/04/2021 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE
07/04/2021 10:07

Conhecido o recurso de ANTONIO AUGUSTO TORRES BUSTAMANTE - CPF: *41.***.*03-20 e provido em parte
22/03/2021 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2021
16/03/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/03/2021 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 13:25

Incluído em pauta o processo para 06/04/2021 10:00 4a Turma - C ()
01/03/2021 23:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/03/2021 23:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
28/02/2021 15:07

Retirado de pauta o processo
04/02/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2021
03/02/2021 11:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 11:44

Incluído em pauta o processo para 22/02/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Tania ()
12/12/2020 13:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2020 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
12/12/2020 09:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2020 06:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a TANIA DA SILVA GARCIA
06/04/2020 15:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
06/04/2020 09:45

Convertido o julgamento em diligência
05/04/2020 15:35

Conclusos os autos para despacho a TANIA DA SILVA GARCIA
19/08/2019 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo