15/07/2025 18:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CANOPUS PARTICIPACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 14/07/2025
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA em 14/07/2025
15/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ECCO SERVICOS GERAIS LTDA em 14/07/2025
30/06/2025 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 03:31

Publicado(a) o(a) edital em 01/07/2025
30/06/2025 03:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0129000-38.1991.5.01.0221 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) ECCO SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

JORGE PASCOAL DA SILVA VARELLA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ECCO SERVICOS GERAIS LTDA
27/06/2025 07:30

Expedido(a) edital a(o) CANOPUS PARTICIPACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME
27/06/2025 07:30

Expedido(a) edital a(o) SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA
27/06/2025 07:30

Expedido(a) edital a(o) ECCO SERVICOS GERAIS LTDA
25/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA em 29/05/2025
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de REYNALDO GUSTAVO BIANCHETTI VIGNOLY em 29/05/2025
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de CANOPUS PARTICIPACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 29/05/2025
30/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ECCO SERVICOS GERAIS LTDA em 29/05/2025
08/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA
08/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO GUSTAVO BIANCHETTI VIGNOLY
08/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CANOPUS PARTICIPACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME
08/05/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ECCO SERVICOS GERAIS LTDA
08/05/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 12:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60eb17c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): DANIEL GIACOBBO PEREIRA E OUTRO Recorrido(a)(s): SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A; Código Civil, artigo 1003; artigo 1032. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls 55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL GIACOBBO PEREIRA
26/03/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GIACOBBO PEREIRA
26/03/2025 16:09

Não admitido o Recurso de Revista de DANIEL GIACOBBO PEREIRA
31/01/2025 12:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 12:08

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ECCO SERVICOS GERAIS LTDA em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CANOPUS PARTICIPACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de REYNALDO GUSTAVO BIANCHETTI VIGNOLY em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA em 29/11/2024
29/11/2024 18:05

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) AMC CONSULTORIA LTDA - ME
11/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ECCO SERVICOS GERAIS LTDA
11/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GIACOBBO PEREIRA
11/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CANOPUS PARTICIPACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME
11/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO GUSTAVO BIANCHETTI VIGNOLY
11/11/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA
06/11/2024 11:49

Conhecido o recurso de SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA - CPF: *94.***.*60-59 e provido
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 25/10/2024 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 25-10-2024 ()
28/09/2024 18:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 18:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
09/09/2024 09:50

Distribuído por dependência
10/07/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMC CONSULTORIA LTDA - ME em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de ECCO SERVICOS GERAIS LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL GIACOBBO PEREIRA em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CANOPUS PARTICIPACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME em 09/07/2024
10/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de REYNALDO GUSTAVO BIANCHETTI VIGNOLY em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA em 09/07/2024
10/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA TEREZA ANDRADE MERIJ em 09/07/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0129000-38.1991.5.01.0221 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTAAGRAVANTE: MARIA TEREZA ANDRADE MERIJAGRAVADO: SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA, REYNALDO GUSTAVO BIANCHETTI VIGNOLY, CANOPUS PARTICIPACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME, DANIEL GIACOBBO PEREIRA, ECCO SERVICOS GERAIS LTDA, AMC CONSULTORIA LTDA - ME A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada em dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro, com a representação do Ministério Público do Trabalho na pessoa do ilustre Procurador Dr.

Marcelo de Oliveira Ramos, a presença das Excelentíssimas Desembargadoras do Trabalho Maria Helena Motta, Relatora, e Marise Costa Rodrigues, resolveu a 1ª turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por MARIA TEREZA ANDRADE MERIJ.

Custas, pela agravante, no valor R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT, tudo em conformidade com a fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.ae92fda RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) AMC CONSULTORIA LTDA - ME
26/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ECCO SERVICOS GERAIS LTDA
26/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL GIACOBBO PEREIRA
26/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) CANOPUS PARTICIPACOES E COMERCIO EXTERIOR LTDA - ME
26/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) REYNALDO GUSTAVO BIANCHETTI VIGNOLY
26/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA
26/06/2024 11:45

Expedido(a) intimação a(o) MARIA TEREZA ANDRADE MERIJ
19/06/2024 19:43

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de MARIA TEREZA ANDRADE MERIJ - CPF: *20.***.*52-72 / null
24/05/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 18-06-2024 ()
06/05/2024 14:43

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2024
03/04/2024 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/04/2024 10:01

Incluído em pauta o processo para 26/04/2024 10:00 Sala 1 Des. Maria Helena 26-04-2024 ()
17/12/2023 20:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2023 18:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/10/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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