24/07/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
16/07/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RIBEIRO FERREIRA
16/07/2025 15:00

Convertido o julgamento em diligência
14/07/2025 19:35

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
14/07/2025 19:34

Encerrada a conclusão
14/07/2025 19:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
14/03/2025 12:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 10:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100070-52.2023.5.01.0006 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: FABIO RIBEIRO FERREIRA, BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, FABIO RIBEIRO FERREIRA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para autorizar a dedução da condenação da horas extras, em razão do trabalho nos serviços de turismo, os valores pagos a título de "diária de viagem", desde que consignados nos contracheques acostados e observados os critérios estabelecidos na convenção coletiva aplicável, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
10/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RIBEIRO FERREIRA
10/03/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
25/02/2025 12:00

Conhecido o recurso de FABIO RIBEIRO FERREIRA - CPF: *04.***.*44-78 e não provido
25/02/2025 12:00

Conhecido o recurso de BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-39 e provido em parte
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/11/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
05/08/2024 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo