11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100070-52.2023.5.01.0006 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: FABIO RIBEIRO FERREIRA, BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA RECORRIDO: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, FABIO RIBEIRO FERREIRA ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para autorizar a dedução da condenação da horas extras, em razão do trabalho nos serviços de turismo, os valores pagos a título de "diária de viagem", desde que consignados nos contracheques acostados e observados os critérios estabelecidos na convenção coletiva aplicável, na forma da fundamentação supra.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO RIBEIRO FERREIRA
05/08/2024 07:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2024 10:37

Juntada a petição de Contrarrazões
25/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
24/07/2024 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de FABIO RIBEIRO FERREIRA sem efeito suspensivo
23/07/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
22/07/2024 11:58

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/07/2024 10:55

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93ff32e proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional deste E.

TRT, foi verificado que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pel(o)a reclamada preenche(m) os pressupostos de admissibilidade. Recurso Tempestivo - ID. 947f1d7Sem mais, faço os autos conclusos. Vistos, etc.Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s).Intime(m)-se o(a)(s) Reclamante(s) para que apresente(m) sua(s) contrarrazões / contraminuta(s) no prazo de 08 (oito) dias.Vindo ou não a(s) contrarrazões / contraminuta(s), subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 23:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RIBEIRO FERREIRA
18/07/2024 23:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA sem efeito suspensivo
18/07/2024 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/07/2024 09:22

Encerrada a conclusão
08/07/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 02/07/2024
28/06/2024 11:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
17/06/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RIBEIRO FERREIRA
17/06/2024 17:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
13/06/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
12/06/2024 09:00

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RIBEIRO FERREIRA
11/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
11/06/2024 00:17

Decorrido o prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 10/06/2024
29/05/2024 09:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
24/05/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RIBEIRO FERREIRA
24/05/2024 08:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
24/05/2024 08:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO RIBEIRO FERREIRA
18/04/2024 08:56

Juntada a petição de Razões Finais
10/04/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 07:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
15/03/2024 14:22

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RIBEIRO FERREIRA
07/03/2024 12:19

Audiência una realizada (07/03/2024 10:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 15:40

Juntada a petição de Contestação
05/03/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA em 07/02/2024
08/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de FABIO RIBEIRO FERREIRA em 07/02/2024
16/01/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA
15/01/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FABIO RIBEIRO FERREIRA
15/01/2024 14:16

Expedido(a) notificação a(o) FABIO RIBEIRO FERREIRA
02/02/2023 13:44

Audiência una designada (07/03/2024 10:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo