11/06/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2025 15:39

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 15:39

Juntada a petição de Contraminuta
03/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO em 29/05/2025
29/05/2025 17:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/05/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0003c3c proferida nos autos. 0100338-33.2023.5.01.0483 - 3ª TurmaRecorrente(s): 1.

ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO Recorrido(a)(s): 1.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECURSO DE: ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/10/2024 - Id 60167f2; recurso apresentado em 25/07/2024 - Id 527a032).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 333 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(o) art. 323, 489, §1º, IV, do CPC; ao arte. 93, IX, da CF e ao art. 832, caput, da CLT. - divergência jurisprudencial.

Inicialmente, cabe ressaltar que o autor recorre, além do tópico relativo à alegação de Negativa de Prestação Jurisdicional, também, em face das "PARCELAS VINCENDAS, referente ao pedido de pagamento de tais parcelas dos reflexos das horas extras nas férias, 13º salário e FGTS.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (lcms) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO
15/05/2025 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO
15/05/2025 17:18

Não admitido o Recurso de Revista de ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO
09/05/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/05/2025 14:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0820c16 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Recorrido(a)(s): ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Compensação de Horário Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Folgas Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) art. 7º, VI, XXVI e 5º, II, XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)art. 103, do CDC, 7º da Lei nº 6.051/49, 112, 113, 114, 884, todos do CC, 461, §§ 2º E 3º, 767, CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/04/2025 11:14

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 13:45

Encerrada a conclusão
12/11/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/11/2024 13:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO em 08/11/2024
05/11/2024 10:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2024
24/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO
10/10/2024 17:15

Conhecido o recurso de ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO - CPF: *95.***.*34-63 e não provido
19/09/2024 15:13

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 11:00 EM MESA ()
02/09/2024 11:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/09/2024 11:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2024
21/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO em 20/08/2024
14/08/2024 11:12

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/08/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO
08/08/2024 09:24

Determinada a requisição de informações
04/08/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
02/08/2024 15:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/07/2024 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/07/2024 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100338-33.2023.5.01.0483 3ª TurmaGabinete 28Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHARECORRENTE: ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Acórdão(Acórdão) - 40fb406: "...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de admissibilidade, CONHECER dos apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pela ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para afastar a limitação da sentença, condenando a ré ao pagamento da supressão das folgas durante todo o período imprescrito, bem como, das parcelas vincendas (art. 323 do CPC), enquanto perdurar a situação e para que o dia de desembarque seja computado como 0,5 (meio) dia de folga, e não como dia não trabalhado, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Mantêm-se o valor arbitrado à condenação para efeito de custas." RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.MARCIA MOREIRA MACHADODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/07/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO
18/07/2024 10:22

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
18/07/2024 10:22

Conhecido o recurso de ALEXSSANDRO RIBEIRO CARNEIRO - CPF: *95.***.*34-63 e provido
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
07/07/2024 22:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2024 22:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Presencial ()
21/06/2024 13:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
18/06/2024 11:58

Retirado de pauta o processo
29/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/05/2024
28/05/2024 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/05/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
20/03/2024 09:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 18:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/02/2024 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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