19/05/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/05/2025
17/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 16/05/2025
16/05/2025 20:44

Juntada a petição de Contrarrazões (PGF)
01/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de DARCIO LEVY EDUARDO em 30/04/2025
09/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID afe61ea proferida nos autos.

Vistos etc.

Recurso firmado por advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos (procuração, id. 10067c7 com substabelecimento, id. b452586).

Assim, recebo o recurso.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s), para apresentar(em) contraminuta. Após, contraminutado ou não, subam os autos ao E.

TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARCIO LEVY EDUARDO
08/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
08/04/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
08/04/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
08/04/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
08/04/2025 10:50

Encerrada a conclusão
08/04/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de DARCIO LEVY EDUARDO em 07/04/2025
07/04/2025 11:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
02/04/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a81ba9b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FUNDAMENTAÇÃO Argui a Impugnante que a cota previdenciária não foi calculada corretamente, sob a alegação de que a simples verificação de que a atividade econômica está prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011, por si só, não é suficiente para comprovar o enquadramento da empresa como beneficiária daquele regime especial de tributação.

Compulsando os autos, verifico que o título executivo não deferiu que as contribuições previdenciárias fossem apuradas observando-se o regime de substituição tributária.

A renúncia previdenciária que resulta da desoneração da folha de pagamento instituída pela Lei nº 12.546/2011, e outras que se lhe seguiram, somente favorece a empregadora na hipótese de normalidade da contratualidade, ou seja, de cumprimento regular da obrigação previdenciária no curso do contrato de trabalho.

Não se configurando o recolhimento regular da contribuição previdenciária no curso da relação de emprego, quando então a empregadora poderia se favorecer da renúncia previdenciária, não lhe é dado invoca-la em juízo, perante o qual incide a regra de caráter geral.

Em juízo, incide a regra de caráter geral, sendo irrelevante a adoção, pela Receita Federal, de entendimento em contrário, o qual não se reveste do caráter de norma jurídica, sendo certo, ainda, que dito órgão não cumpre função judiciária. Assim sendo, assiste razão à impugnante.

DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação e a ACOLHO, determinando a retificação dos cálculos homologados nos termos da fundamentação supra.

Fica a executada desde já intimada para promover a retificação dos cálculos, observando os parâmetros aqui fixados, no prazo de 10 dias.

Após, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para verificação.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que segue devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARCIO LEVY EDUARDO
24/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
24/03/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
24/03/2025 11:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Impugnação à Sentença de Liquidação) de UNIÃO FEDERAL (PGF)
24/03/2025 10:20

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 13d54c2) para Impugnação à Sentença de Liquidação
21/08/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
20/08/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
02/08/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
02/08/2024 08:01

Encerrada a conclusão
02/08/2024 07:58

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 6.307,84)
30/07/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
30/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de DARCIO LEVY EDUARDO em 29/07/2024
29/07/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32cb288 proferido nos autos.

Vistos etc.Chamo o feito à ordem para determinar que as partes se manifestem acerca da impugnação apresentada pela União Federal, em consonância com o que certificado sob o o #id:9146b16, se for o caso, deverá a Executada proceder ao pagamento diferença apontada pela contadoria na referida certidão.Intime-se a Executada para que proceda ao depósito judicial, ou pagamento diretamente ao Exequente, comprovando-se nos autos, da diferença apurada, visto que o parcelamento estampado no caput art. 916 do CPC prevê a inclusão de juros simples de 1% ao mês em cada uma das parcelas e correção monetária.No caso de serem efetuados os pagamentos, venham os autos para extinção da impugnação e, posterior extinção da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 23:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
18/07/2024 23:41

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
18/07/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/07/2024 18:32

Encerrada a conclusão
18/03/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
15/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 14/03/2024
21/02/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
26/01/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
26/01/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
26/01/2024 00:01

Decorrido o prazo de DARCIO LEVY EDUARDO em 25/01/2024
18/12/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 13:47

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
19/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/07/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 09:18

Expedido(a) alvará a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
12/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 11/07/2023
04/07/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
03/07/2023 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
03/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/07/2023 11:19

Iniciada a execução
03/07/2023 11:19

Encerrada a conclusão
30/06/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
29/06/2023 15:54

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (União PGF)
23/06/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2023 12:24

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
23/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de DARCIO LEVY EDUARDO em 22/06/2023
21/06/2023 11:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
13/06/2023 15:56

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
13/06/2023 15:55

Homologada a liquidação
13/06/2023 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
16/05/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
28/04/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
28/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
03/04/2023 11:24

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/03/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
15/03/2023 19:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) DARCIO LEVY EDUARDO
01/03/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
01/03/2023 08:46

Iniciada a liquidação
01/03/2023 08:46

Transitado em julgado em 23/02/2023
01/03/2023 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2017 09:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/09/2017 09:06

Comprovado o depósito recursal (custas - 8959,63)
24/09/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/09/2017
24/09/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2017 07:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DARCIO LEVY EDUARDO - CPF: *52.***.*23-00 sem efeito suspensivo
12/09/2017 07:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - CNPJ: 17.***.***/0001-94 sem efeito suspensivo
11/09/2017 10:11

Conclusos os autos para decisão Geral a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
04/08/2017 00:14

Decorrido o prazo de DARCIO LEVY EDUARDO em 03/08/2017 23:59:59
04/08/2017 00:14

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 03/08/2017 23:59:59
26/07/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/07/2017
26/07/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2017 13:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DARCIO LEVY EDUARDO - CPF: *52.***.*23-00
16/05/2017 02:15

Decorrido o prazo de DARCIO LEVY EDUARDO em 15/05/2017 23:59:59
16/05/2017 02:15

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA em 15/05/2017 23:59:59
10/05/2017 08:22

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/05/2017 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/05/2017
06/05/2017 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2017 13:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 600.00
03/05/2017 13:56

Não concedida a assistência judiciária gratuita a DARCIO LEVY EDUARDO
03/05/2017 13:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de DARCIO LEVY EDUARDO
17/04/2017 13:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
06/02/2017 08:56

Audiência una realizada (01/02/2017 09:10 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2016 13:09

Decorrido o prazo de CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA em 18/03/2016 23:59:59
16/03/2016 00:07

Decorrido o prazo de Rogerio Ribeiro da Silva em 15/03/2016 23:59:59
10/03/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2016
10/03/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2016 08:37

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/03/2016 13:29

Audiência una designada (01/02/2017 09:10 - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2016 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

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Ajuizamento: 11/04/2023 19:29

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