27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101030-76.2021.5.01.0006 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA DESTINATÁRIO(S): RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:3c7655c): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir a condenação ao pagamento de horas extraordinárias e seus reflexos em parcelas salariais, inclusive a título de supressão do intervalo intrajornada, bem como de diferenças de adicional noturno; e para excluir a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso e seus reflexos em parcelas salariais; e conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.

Invertido o ônus da sucumbência em grau recursal, acarretando a improcedência total dos pedidos iniciais, exclui-se a condenação imposta à reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do reclamante, bem como ao pagamento das custas judiciais.

Tendo em vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça pelo juízo de origem, o reclamante fica isento do recolhimento das custas judiciais (art. 790-A, caput da CLT), bem como do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da reclamada (ADI nº 5.766).

Vencida a Exma.

Desembargadora Márcia Regina Leal Campos que negava provimento a ambos os recursos. " RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
01/08/2024 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/07/2024 11:54

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 11:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2024 09:16

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b19f4ea proferida nos autos.

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento 01/2014 da Corregedoria Regional deste E.

TRT, foi verificado que o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) pel(o)a reclamante/ reclamada preenche(m) os pressupostos de admissibilidade. Recurso Tempestivo - ID. be81806 e 4e2b7c5Sem mais, faço os autos conclusos. Vistos, etc.Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o(s) recurso(s).Intime(m)-se o(a)(s) Reclamante(s) / Reclamada(s) para que apresente(m) sua(s) contrarrazões / contraminuta(s) no prazo de 08 (oito) dias.Vindo ou não a(s) contrarrazões / contraminuta(s), subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2024.

GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
18/07/2024 23:41

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
18/07/2024 23:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
18/07/2024 23:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
18/07/2024 23:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A sem efeito suspensivo
18/07/2024 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
18/07/2024 13:14

Encerrada a conclusão
17/07/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
16/07/2024 16:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2024 18:20

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
03/07/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
03/07/2024 18:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
27/06/2024 10:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/06/2024 14:47

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
13/06/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/06/2024 19:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/06/2024 09:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
28/05/2024 11:17

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
28/05/2024 11:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 14.000,00
28/05/2024 11:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
28/05/2024 11:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
25/04/2024 18:55

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/04/2024 13:04

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
02/04/2024 13:19

Audiência de instrução realizada (02/04/2024 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/03/2024
26/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA em 25/03/2024
25/03/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
20/03/2024 10:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
15/03/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
15/03/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
12/03/2024 15:33

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
21/02/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
10/04/2023 14:09

Audiência de instrução designada (02/04/2024 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 14:09

Audiência de instrução cancelada (08/05/2024 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2023 12:31

Audiência de instrução designada (08/05/2024 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/01/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 07:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
07/11/2022 19:45

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2022 19:43

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2022 15:37

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 04/10/2022
05/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA em 04/10/2022
27/09/2022 18:52

Audiência una realizada (27/09/2022 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 16:19

Juntada a petição de Contestação (Contestação )
26/09/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
26/09/2022 08:26

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
26/09/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
21/09/2022 19:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimento (audiência híbrida, com a oitiva da testemunha de forma remota))
21/09/2022 19:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
01/08/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LUIS RIBEIRO DA SILVA
24/01/2022 11:32

Audiência una designada (27/09/2022 12:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2022 11:32

Audiência una cancelada (27/09/2022 10:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2022 17:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO GLOBO)
07/01/2022 11:13

Audiência una designada (27/09/2022 10:30 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2021 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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