19/08/2024 15:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 16/08/2024
06/08/2024 13:36

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS NEVES SOARES
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) KARINA SILVA BISPO
02/08/2024 19:36

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA GOMES
02/08/2024 19:35

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
01/08/2024 19:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/08/2024 18:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
01/08/2024 18:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 04:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 31/07/2024
01/08/2024 04:21

Decorrido o prazo de SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA em 31/07/2024
01/08/2024 04:21

Decorrido o prazo de ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA em 31/07/2024
01/08/2024 04:21

Decorrido o prazo de MARIA DAS NEVES SOARES em 31/07/2024
01/08/2024 04:21

Decorrido o prazo de KARINA SILVA BISPO em 31/07/2024
01/08/2024 04:21

Decorrido o prazo de JORGIANE PEREIRA GOMES em 31/07/2024
24/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c0c2faa proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.Recurso Ordinário interposto pela Ré, em 10/07/2024, ID nº 27d5b3c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 02/07/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID nº e294ec0.A recorrente condenada não comprovou o pagamento do depósito recursal devido, tampouco o recolhimento de custas judiciais, sendo certo que na peça recursal, requereu a extensão dos benefícios assegurados à Fazenda Pública, com isenção do recolhimento do preparo recursal e custas processuais.Reitera-se que, na condição de sociedade de economia mista, a ré encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivos ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB).

Inclusive, a reclamada reconhece que a sua atividade econômica visa à obtenção de lucros com a consequente divisão de dividendos, ao admitir que esse não é o seu objetivo primário.Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública; portanto, nego seguimento ao recurso da Ré, por deserto.Intime-se.Decorrido e certificado o prazo, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS NEVES SOARES
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) KARINA SILVA BISPO
22/07/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA GOMES
22/07/2024 16:41

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/07/2024 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA em 12/07/2024
13/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA em 12/07/2024
13/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de MARIA DAS NEVES SOARES em 12/07/2024
13/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de KARINA SILVA BISPO em 12/07/2024
13/07/2024 00:24

Decorrido o prazo de JORGIANE PEREIRA GOMES em 12/07/2024
10/07/2024 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA
01/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA
01/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS NEVES SOARES
01/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) KARINA SILVA BISPO
01/07/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA GOMES
01/07/2024 14:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NIKOLAI NOWOSH
14/06/2024 00:37

Decorrido o prazo de SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA em 13/06/2024
14/06/2024 00:37

Decorrido o prazo de ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA em 13/06/2024
14/06/2024 00:37

Decorrido o prazo de MARIA DAS NEVES SOARES em 13/06/2024
14/06/2024 00:37

Decorrido o prazo de KARINA SILVA BISPO em 13/06/2024
14/06/2024 00:37

Decorrido o prazo de JORGIANE PEREIRA GOMES em 13/06/2024
06/06/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA
04/06/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA
04/06/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS NEVES SOARES
04/06/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) KARINA SILVA BISPO
04/06/2024 18:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA GOMES
04/06/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARIA DAS NEVES SOARES em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de KARINA SILVA BISPO em 03/06/2024
04/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de JORGIANE PEREIRA GOMES em 03/06/2024
23/05/2024 12:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA
17/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA
17/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS NEVES SOARES
17/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) KARINA SILVA BISPO
17/05/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA GOMES
17/05/2024 16:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
17/05/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA
17/05/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA
17/05/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIA DAS NEVES SOARES
17/05/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de KARINA SILVA BISPO
17/05/2024 16:14

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de JORGIANE PEREIRA GOMES
17/05/2024 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA
17/05/2024 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA
17/05/2024 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA DAS NEVES SOARES
17/05/2024 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a KARINA SILVA BISPO
17/05/2024 16:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGIANE PEREIRA GOMES
18/04/2024 11:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
17/04/2024 14:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/04/2024 10:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA
06/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA
06/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS NEVES SOARES
06/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) KARINA SILVA BISPO
06/11/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA GOMES
06/11/2023 13:25

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/04/2024 10:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/10/2023 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 08:21

Recebidos os autos para prosseguir
13/07/2023 15:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/07/2023
05/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de JORGIANE PEREIRA GOMES em 04/07/2023
28/06/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/06/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA GOMES
20/06/2023 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA sem efeito suspensivo
20/06/2023 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
20/06/2023 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA DAS NEVES SOARES sem efeito suspensivo
20/06/2023 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de KARINA SILVA BISPO sem efeito suspensivo
19/06/2023 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/06/2023 08:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/06/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) SUELEN CRISTINA MOREIRA GOMES DA ROCHA
12/06/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSELAINE GOMES DE ALMEIDA
12/06/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DAS NEVES SOARES
12/06/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) KARINA SILVA BISPO
12/06/2023 19:13

Expedido(a) intimação a(o) JORGIANE PEREIRA GOMES
12/06/2023 19:12

Proferida decisão
12/06/2023 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/06/2023 15:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/06/2023 08:40 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/06/2023 15:12

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/06/2023 08:40 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 14:33

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (20/06/2023 08:30 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 14:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/06/2023 08:30 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/05/2023 14:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (28/08/2023 14:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 20:10

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/08/2023 14:20 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 12:01

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
09/04/2023 19:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ASTRID SILVA BRITTO
01/03/2023 12:17

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
27/02/2023 11:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/02/2023 15:26

Redistribuído por dependência/prevenção por recusa de prevenção/dependência
23/02/2023 09:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
20/02/2023 08:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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