12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101439-78.2023.5.01.0201 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A C O R D A M os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, à unanimidade, em CONHECER o recurso das partes, exceto o da primeira reclamada quanto ao tópico referente à aplicação da teoria do fato do príncipe conforme o artigo 486 da CLT, para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora condenando-se as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa R$ 30.000,00.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à subsidiariedade do ente público.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/11/2024
29/10/2024 16:57

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões MDC )
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/10/2024
15/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA em 14/10/2024
01/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
30/09/2024 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/09/2024 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
30/09/2024 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA sem efeito suspensivo
26/09/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
26/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/09/2024
05/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2024
27/08/2024 10:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
21/08/2024 09:30

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
13/08/2024 08:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
13/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/08/2024
27/07/2024 03:48

Decorrido o prazo de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA em 26/07/2024
24/07/2024 15:06

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 15:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb70551 proferido nos autos.

DESPACHOAo embargado, no prazo legal.Decorrido o prazo com ou sem manifestações, retornem os autos conclusos para decisão.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 18 de julho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
18/07/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
18/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 17/07/2024
10/07/2024 10:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
10/07/2024 10:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC )
29/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2024
20/06/2024 10:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2024 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
13/06/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/06/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
12/06/2024 09:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
12/06/2024 09:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
12/06/2024 09:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
16/05/2024 09:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
09/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/05/2024
08/05/2024 14:13

Juntada a petição de Razões Finais
08/05/2024 12:47

Audiência una realizada (08/05/2024 10:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/05/2024 18:12

Juntada a petição de Contestação
07/05/2024 14:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
19/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA em 18/04/2024
16/04/2024 17:49

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
10/04/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
10/04/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/04/2024 13:26

Audiência una designada (08/05/2024 10:10 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2024 13:26

Audiência una cancelada (24/07/2024 09:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2024 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024
25/01/2024 00:36

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 24/01/2024
25/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA em 24/01/2024
19/12/2023 13:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2023 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2023 10:54

Expedido(a) mandado a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
15/12/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/12/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
14/12/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
12/12/2023 14:09

Audiência una designada (24/07/2024 09:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/12/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo