18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/09/2025
18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA em 17/09/2025
04/09/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 02:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2025
04/09/2025 02:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101439-78.2023.5.01.0201 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, na forma do art. 1.030, II, do CPC, promover a adequação do acórdão de Id 6187344, para DAR PROVIMENTO ao recurso do segundo reclamado, em relação ao pedido de responsabilidade subsidiária contido na inicial, julgando improcedente o pedido formulado em desfavor do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Honorários sucumbenciais são devidos pela reclamante em favor do recorrente no mesmo percentual fixado na sentença e com incidência sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios durante o prazo de dois anos, incumbindo à parte interessada no recebimento dos honorários a comprovação de eventual cessação do estado de miserabilidade que deu ensejo à suspensão, para revogar a gratuidade concedida e exigir o pagamento da verba honorária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
03/09/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
03/09/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/09/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
03/09/2025 11:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e provido
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/08/2025
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
01/08/2025 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/07/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/07/2025 10:18

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
28/07/2025 16:00

Convertido o julgamento em diligência
24/07/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 11:28

Encerrada a conclusão
24/07/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/07/2025 11:28

Encerrada a conclusão
24/03/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/03/2025 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 21/03/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/02/2025
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA em 25/02/2025
25/02/2025 14:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
18/02/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
13/02/2025 03:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
13/02/2025 03:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/02/2025
12/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101439-78.2023.5.01.0201 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A C O R D A M os Desembargadores integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, à unanimidade, em CONHECER o recurso das partes, exceto o da primeira reclamada quanto ao tópico referente à aplicação da teoria do fato do príncipe conforme o artigo 486 da CLT, para, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora condenando-se as reclamadas ao pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa R$ 30.000,00.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à subsidiariedade do ente público.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

ANDREA MEDIANO LEITE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
11/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA
10/02/2025 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
10/02/2025 11:34

Conhecido em parte o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
10/02/2025 11:34

Conhecido o recurso de ROGERIA CORDEIRO ZANIRATI GARCIA - CPF: *37.***.*46-63 e provido em parte
04/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/02/2025
17/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/12/2024
16/12/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/12/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/12/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
04/12/2024 19:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/11/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/11/2024 10:06

Determinada a requisição de informações
23/11/2024 07:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
22/11/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 13:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/11/2024 15:56

Convertido o julgamento em diligência
07/11/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/11/2024 15:54

Encerrada a conclusão
07/11/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/11/2024 15:43

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
07/11/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo