30/10/2024 10:53

Suspenso o processo por execução frustrada
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE FREITAS em 15/10/2024
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
04/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
03/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SUELI CORREA DE ARAUJO CHAVES em 02/08/2024
01/08/2024 04:12

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE FREITAS em 31/07/2024
21/07/2024 15:07

Expedido(a) notificação a(o) SUELI CORREA DE ARAUJO CHAVES
19/07/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 781e8a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de SUELI CORREA DE ARAUJO CHAVES. Foram frustradas as tentativas de citação do demandado por Oficial de Justiça e por e-Carta , sendo citado por edital para contestar.

Não tendo oferecido defesa, reputo-o revel.

Passo a analisar o mérito: Do quadro societário da empresa, juntado aos autos após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato o demandado figura como seu sócio atual. Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse – e, por fim, da JUCERJA juntada aos autos aduz-se que o demandado realmente é seu sócio atual. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de SUELI CORREA DE ARAUJO CHAVES, que deverá ser incluído no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD sobre si. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
18/07/2024 12:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de YASMIN SANTOS DE FREITAS
11/07/2024 09:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de SUELI CORREA DE ARAUJO CHAVES em 09/07/2024
28/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SUELI CORREA DE ARAUJO CHAVES em 27/06/2024
13/06/2024 20:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2024 16:14

Expedido(a) edital a(o) SUELI CORREA DE ARAUJO CHAVES
03/06/2024 16:14

Expedido(a) mandado a(o) SUELI CORREA DE ARAUJO CHAVES
28/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
24/05/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/05/2024 00:37

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE FREITAS em 03/05/2024
23/04/2024 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 10:33

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
19/04/2024 17:18

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
19/04/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE FREITAS em 18/04/2024
23/03/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 18:10

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
21/03/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
14/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
06/03/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
28/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE FREITAS em 27/02/2024
20/02/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 09:55

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
19/02/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESCOLA RAIO DE SOL LTDA - ME em 15/02/2024
25/01/2024 00:31

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE FREITAS em 24/01/2024
18/12/2023 22:20

Expedido(a) notificação a(o) ESCOLA RAIO DE SOL LTDA - ME
15/12/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 10:06

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
14/12/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
01/12/2023 00:23

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE FREITAS em 30/11/2023
23/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
22/11/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/11/2023 18:49

Iniciada a execução
21/11/2023 18:48

Transitado em julgado em 16/11/2023
18/11/2023 02:15

Decorrido o prazo de ESCOLA RAIO DE SOL LTDA - ME em 16/11/2023
18/11/2023 02:06

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE FREITAS em 16/11/2023
07/11/2023 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/10/2023 11:40

Expedido(a) notificação a(o) ESCOLA RAIO DE SOL LTDA - ME
27/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 20:44

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
25/10/2023 20:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 155,46
25/10/2023 20:43

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de YASMIN SANTOS DE FREITAS
25/10/2023 20:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a YASMIN SANTOS DE FREITAS
03/10/2023 16:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
03/10/2023 15:46

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2023 10:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/07/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 12:24

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de ESCOLA RAIO DE SOL LTDA - ME em 17/04/2023
31/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de YASMIN SANTOS DE FREITAS em 30/03/2023
30/03/2023 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/03/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/03/2023 09:35

Expedido(a) mandado a(o) ESCOLA RAIO DE SOL LTDA - ME
21/03/2023 16:47

Expedido(a) intimação a(o) YASMIN SANTOS DE FREITAS
21/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/03/2023 14:52

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2023 10:50 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2023 13:21

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
13/03/2023 15:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
09/03/2023 11:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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