07/08/2024 11:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de JONATHA SOARES ALMEIDA em 02/08/2024
03/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 02/08/2024
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2024
23/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100116-94.2023.5.01.0053 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIROAGRAVANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAGRAVADO: JONATHA SOARES ALMEIDA, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A.

A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, também por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar que o cálculo homologado adote a modulação prevista na decisão do STF (ADC 58), com a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e a taxa SELIC, a partir do ajuizamento; bem como para determinar a retificação dos cálculos, com a exclusão da multa pertinente à contribuição previdenciária, devendo ser aplicada em caso de descumprimento do prazo de pagamento, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.213d375 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
22/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JONATHA SOARES ALMEIDA
22/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
12/07/2024 14:51

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e provido
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
20/06/2024 21:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 21:25

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 09-07-2024 ()
06/06/2024 10:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/05/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
14/05/2024 09:29

Encerrada a conclusão
26/04/2024 16:09

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
26/04/2024 16:09

Encerrada a conclusão
22/04/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 19/04/2024
22/02/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
21/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:47

Convertido o julgamento em diligência
16/02/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 15/02/2024
29/01/2024 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Competência da PGF. Contribuições Previdenciárias)
17/01/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
16/01/2024 18:06

Convertido o julgamento em diligência
16/01/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/01/2024 12:20

Encerrada a conclusão
13/12/2023 22:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/12/2023 09:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
21/11/2023 14:11

Declarada a incompetência
21/11/2023 13:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
21/11/2023 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo