23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100147-16.2021.5.01.0561 1ª TurmaGabinete 17Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIROAGRAVANTE: MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORREAGRAVADO: F N M COSTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TRANSPORTES - ME, CLARO S.A., FLAVIA DO NASCIMENTO MARTINS COSTA ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para absolver o Procurador do Reclamante da condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator Mário Sergio M.

Pinheiro.0b98f8a RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIASDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/02/2024 10:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024
02/02/2024 01:04

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 01/02/2024
20/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
19/12/2023 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
19/12/2023 16:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE sem efeito suspensivo
12/12/2023 17:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO DE LIMA CAETANO
12/12/2023 17:48

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 4d9ab70) para Manifestação
07/12/2023 16:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
05/12/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 04/12/2023
05/12/2023 00:24

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 04/12/2023
25/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
24/11/2023 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
24/11/2023 10:51

Homologada a liquidação
23/11/2023 09:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
23/11/2023 09:54

Encerrada a conclusão
24/10/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/10/2023 12:37

Encerrada a conclusão
24/10/2023 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/10/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 13:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/10/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/10/2023 13:01

Encerrada a conclusão
09/10/2023 13:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/10/2023 12:59

Iniciada a liquidação
09/10/2023 12:59

Transitado em julgado em 17/07/2023
09/10/2023 12:59

Encerrada a conclusão
03/10/2023 06:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/10/2023 06:46

Encerrada a conclusão
28/09/2023 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/09/2023 18:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
21/09/2023 09:40

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:52

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
18/09/2023 18:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
18/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
13/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE em 12/09/2023
03/09/2023 17:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 31/08/2023
02/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 31/08/2023
28/08/2023 15:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2023 14:53

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE
24/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/08/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
23/08/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
19/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 18/08/2023
19/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 18/08/2023
14/08/2023 16:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
03/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
03/08/2023 12:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.814,71
03/08/2023 12:50

Homologada a renúncia pelo autor
01/08/2023 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/07/2023 09:43

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/07/2023 20:05

Expedido(a) mandado a(o) MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE
18/07/2023 15:07

Expedido(a) ofício a(o) F N M COSTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TRANSPORTES - ME
13/07/2023 10:20

Encerrada a conclusão
11/07/2023 21:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
06/07/2023 19:26

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 15:20

Audiência de instrução realizada (05/07/2023 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
05/07/2023 10:04

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO MARTINS COSTA em 02/03/2023
03/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de F N M COSTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TRANSPORTES - ME em 02/03/2023
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/02/2023
10/02/2023 00:45

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 09/02/2023
03/02/2023 12:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DO NASCIMENTO MARTINS COSTA
31/01/2023 16:46

Expedido(a) intimação a(o) F N M COSTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TRANSPORTES - ME
31/01/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
31/01/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
31/01/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
31/01/2023 14:50

Audiência de instrução designada (05/07/2023 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
31/01/2023 14:50

Audiência de instrução cancelada (29/06/2023 08:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
29/11/2022 15:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/11/2022 13:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2022 10:01

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
24/11/2022 10:19

Audiência de instrução designada (29/06/2023 08:30 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
20/10/2022 10:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
13/10/2022 13:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 13:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2022 07:47

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
11/10/2022 07:33

Expedido(a) mandado a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
30/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 29/09/2022
31/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 30/08/2022
26/08/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
24/08/2022 08:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
15/08/2022 12:32

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia de mandato comprovantes de comunicação ao Reclamante)
01/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2022
01/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 18:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
29/06/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
25/06/2022 18:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/06/2022 15:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2022 11:50

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIA DO NASCIMENTO MARTINS COSTA
27/05/2022 19:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2022 11:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/05/2022 10:43

Expedido(a) mandado a(o) F N M COSTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TRANSPORTES - ME
02/05/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
01/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de F N M COSTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TRANSPORTES - ME n/p sócia FLAVIA DO NASCIMENTO MARTINS COSTA em 30/11/2021
19/10/2021 09:06

Expedido(a) intimação a(o) F N M COSTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TRANSPORTES - ME N/P SOCIA FLAVIA DO NASCIMENTO MARTINS COSTA
14/10/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
13/10/2021 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do reclamante)
05/10/2021 09:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/10/2021 09:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
10/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 09/06/2021
10/06/2021 00:13

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 09/06/2021
08/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 07/06/2021
08/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 07/06/2021
07/06/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/06/2021 15:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
28/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
26/05/2021 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
26/05/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
25/05/2021 12:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/10/2021 09:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
14/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de F N M COSTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TRANSPORTES - ME em 12/05/2021
06/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 05/05/2021
28/04/2021 09:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação defesa)
27/04/2021 10:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/10/2021 10:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/04/2021 13:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/10/2021 10:00 VT01MAR - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
21/04/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 08:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
20/04/2021 08:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
17/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 16/04/2021
17/04/2021 00:11

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 16/04/2021
16/04/2021 10:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do autor)
15/04/2021 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação quanto a provas e audiência virtual)
15/04/2021 14:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/04/2021 13:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/04/2021 11:21

Expedido(a) intimação a(o) F N M COSTA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E TRANSPORTES - ME
09/04/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2021
09/04/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 08/04/2021
09/04/2021 00:17

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 08/04/2021
07/04/2021 22:12

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
07/04/2021 22:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
07/04/2021 22:11

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 00:10

Decorrido o prazo de MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA em 05/04/2021
31/03/2021 16:25

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Petição com juntada de Emenda)
29/03/2021 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/03/2021 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
24/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
23/03/2021 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
23/03/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
23/03/2021 12:06

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de procuração)
22/03/2021 19:16

Encerrada a conclusão
19/03/2021 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
19/03/2021 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2021
19/03/2021 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
17/03/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CHAGAS DE OLIVEIRA
17/03/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXSANDRO DE OLIVEIRA VALERIO
16/03/2021 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo