28/11/2023 12:41

Baixa Definitiva
28/11/2023 12:41

Transitado em Julgado em 28.11.2023
06/10/2023 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 25.09.2023.
20/09/2023 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MESQUITA e provido
04/09/2023 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.08.2023.
17/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:09

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2022 23:04

Conclusos para julgamento
25/02/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/02/2022 10:40

Distribuído por sorteio
07/02/2022 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/02/2022 10:00

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00